ATA
DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
11-5-2009.
Aos
onze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio
Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze
horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto
Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Haroldo de Souza, João Antonio
Dib, Maria Celeste, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo
e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu
Brasinha, Beto Moesch, Delegado Fernando, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte,
Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João
Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Manfro,
Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Ruben Berta, Paulo Marques, Pedro Ruas,
Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA,
foi encaminhado, pelo Vereador Elias Vidal, o Projeto de Lei do Legislativo nº
082/09 (Processo nº 1984/09). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
10269418 e 10270731/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante
a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Décima Sexta, Décima Sétima,
Décima Oitava, Décima Nona e Vigésima Sessões Ordinárias. A seguir, em face de
Licença para Tratar de Interesses Particulares do Vereador Bernardino
Vendruscolo do dia de hoje ao dia quatorze de maio do corrente, aprovada no dia
seis de maio do corrente, o Senhor Presidente declarou empossado na vereança o
Suplente Paulo Marques, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de
Constituição e Justiça. Também, constatada a existência de quórum deliberativo,
foi aprovado Requerimento de autoria da Vereadora Juliana Brizola, solicitando
Licença para Tratamento de Interesses Particulares nos dias de hoje e amanhã,
tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Luciano
Marcantônio, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do
Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Ainda, foi apregoado
Requerimento de autoria do Vereador Nilo Santos, Líder da Bancada do PTB,
solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para
Tratamento de Saúde para o Vereador Marcello Chiodo, do dia de hoje ao dia
treze de maio do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na
vereança o Suplente Delegado Fernando, após a entrega de seu Diploma e Declaração
de Bens, bem como a prestação do compromisso legal e indicação do Nome
Parlamentar, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do
Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Na oportunidade, foi apregoada
Declaração firmada pelo Vereador Nilo Santos, Líder da Bancada do PTB,
comunicando o impedimento da Suplente Maria Luiza Suarez Moraes em assumir a
vereança do dia de hoje ao dia treze de maio do corrente. A seguir, o Senhor
Presidente registrou as presenças, neste Plenário, dos Delegados de Polícia
Ben-Hur Marchiori, Paulo Costa Prado, Paulo César Jardim e Gilberto Borsato da
Rocha. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, ao Senhor Luiz Carlos Eymael, Superintendente Executivo do Centro de
Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul – CIEE/RS –, que discorreu
acerca das atividades desenvolvidas durante os quarenta anos dessa instituição.
Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores João Carlos Nedel,
Adeli Sell, Luiz Braz, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Toni Proença, Waldir Canal
e Valter Nagelstein manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna
Popular. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste
Plenário, dos Senhores João Paulo Martins e Álvaro Steigleder Chaves, respectivamente
Chefe e Subchefe da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, do Deputado
Estadual Cassiá Carpes e do Deputado Federal Luiz Carlos Busato, convidando-os
a integrarem a Mesa dos trabalhos. Também, foi registrada a presença do Senhor
Carlos Alberto Pippi da Motta, Presidente do Conselho de Cidadãos Honorários de
Porto Alegre. Às quatorze horas e trinta e seis minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e oito
minutos, constatada a existência de quórum. Após, constatada a existência de
quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador
Luiz Braz, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em
prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Delegado
Fernando, que se pronunciou nos termos do § 8º do artigo 12 do Regimento. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Delegado Fernando. A seguir, o
Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, do Delegado Ivair
Mainardi, representando a Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do
Sul, e dos Senhores Maurício Dziedricki e Cássio Trogildo, respectivamente
Secretário e Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Obras e Viação. Em
continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a
assinalar o transcurso do octogésimo aniversário do Sindicato dos Trabalhadores
nas Indústrias Gráficas de Porto Alegre, nos termos do Requerimento nº 067/09
(Processo nº 2076/09), de autoria do Vereador Luiz Braz. Compuseram a Mesa: o
Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, e o
Senhor Francisco Lázaro Peixoto da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores
nas Indústrias Gráficas de Porto Alegre. Após, o Senhor Presidente registrou o
transcurso, hoje, do aniversário do Vereador Ervino Besson, procedendo à
entrega, em nome da Mesa Diretora, de um cartão de felicitações a Sua
Excelência. Também, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário,
dos Senhores Marco Aurélio Santana Vallejo, José Antonio Guimarães de Fraga,
Darci Juarez de Campos Homem, Solis de Souza da Silva e Luciano Bernardo,
integrantes da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas
de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Luiz Braz e
Engenheiro Comassetto. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Senhor Francisco Lázaro Peixoto da Silva, que, em nome do Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Porto Alegre, agradeceu a
homenagem prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e
dezoito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às quinze horas e vinte e três minutos, constatada a existência de quórum. A
seguir, o Senhor Presidente informou que, na tarde de hoje, seria realizada
reunião, nas dependências desta Casa, com representantes da comunidade para
tratar do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/09 (Processo nº
0596/09), relativo a alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Ambiental de Porto Alegre, solicitando que os Vereadores Toni Proença e Nelcir
Tessaro representassem a Mesa Diretora nesse encontro. Na oportunidade, por
solicitação da Vereadora Maria Celeste, foi realizado um minutos de silêncio em
homenagem póstuma à Senhora Nanci Verle, ex-Primeira-Dama de Porto Alegre,
falecida no dia nove de maio do corrente. Em continuidade, foi apregoada a
Subemenda nº 02, de autoria da Vereadora Maria Celeste, Líder da Bancada do PT,
e do Vereador Engenheiro Comassetto, à Emenda nº 05, aposta ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 001/09. Também, foi apregoado Requerimento de
autoria do Vereador Engenheiro Comassetto, deferido pelo Senhor Presidente,
solicitando votação em destaque para a Subemenda nº 02, aposta à Emenda nº 05
do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/09. Ainda, constatada a
existência de quórum deliberativo, foram aprovados Requerimentos de autoria dos
Vereadores Nilo Santos e Engenheiro Comassetto, solicitando, respectivamente,
que as Subemendas nos 01 e 02, apostas à Emenda nº 05 do Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nº 001/09, fossem dispensadas do envio à
apreciação de Comissões Permanentes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o
Vereador Luciano Marcantônio. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores
Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, este no seu tempo e em
tempo cedido pelo Vereador Haroldo de Souza, e João Carlos Nedel. Em GRANDE
EXPEDIENTE, pronunciou-se o Vereador Aldacir José Oliboni. Após, foram
apregoados os seguintes Requerimentos, solicitando autorizações para
representar externamente este Legislativo: de autoria do Vereador Beto Moesch,
do dia dezoito ao dia vinte de maio do corrente, na I Jornada sobre Mudanças
Climáticas e Consumo Sustentável, em Brasília – DF –; de autoria do Vereador
Beto Moesch, nos dias vinte e três e vinte e quatro de maio do corrente, no
evento Viva a Mata 2009, em São Paulo – SP –; de autoria do Vereador Waldir
Canal, do dia treze ao dia quinze de maio do corrente, no Seminário Regional de
Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, em Curitiba – PR. Em
prosseguimento, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA.
A seguir, foi aprovado Requerimento de autoria da Vereadora Maria Celeste,
solicitando votação em destaque para o artigo 7º e seu inciso I e para o
parágrafo único do artigo 8º do Projeto de Lei do Legislativo nº 219/08.
Também, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Reginaldo Pujol,
deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar
externamente este Legislativo do dia de hoje ao dia treze de maio do corrente,
no Seminário Infraestrutura dos Transportes – Novos Paradigmas de Controle,
Fiscalização e Responsabilidades –, em Brasília – DF. Em Discussão Geral e
Votação Nominal, foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 219/08, com
Veto Parcial oposto, após ser discutido pelos Vereadores Maria Celeste, Luiz
Braz, Airto Ferronato, Adeli Sell, Sofia Cavedon, Mauro Pinheiro, Engenheiro
Comassetto e Reginaldo Pujol. Foram votados destacadamente e rejeitados o
artigo 7º e o inciso I do artigo 7º do Projeto de Lei do Legislativo nº 219/08,
por dez votos SIM e dezoito votos NÃO, considerando-se mantido o Veto Parcial
oposto, após serem encaminhados à votação pela Vereadora Maria Celeste, tendo
votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni,
Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste,
Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Alceu Brasinha,
Beto Moesch, Delegado Fernando, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Ervino
Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha,
Luiz Braz, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Reginaldo Pujol,
Sebastião Melo e Tarciso Flecha Negra. Na oportunidade, o Vereador Paulo Marques
registrou sua intenção de votar contrariamente ao artigo 7º e ao inciso I do
artigo 7º do Projeto de Lei do Legislativo nº 219/08. Foi votado destacadamente
e rejeitado o parágrafo único do artigo 8º do Projeto de Lei do Legislativo nº
219/08, por nove votos SIM, vinte votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, considerando-se
mantido o Veto Parcial oposto, após ser encaminhado à votação pela Vereadora
Sofia Cavedon e pelos Vereadores Airto Ferronato e Reginaldo Pujol, tendo
votado Sim os Vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos
Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro
Pinheiro, Pedro Ruas e Sofia Cavedon, Não os Vereadores Beto Moesch, Delegado
Fernando, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Ervino Besson,
Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luiz
Braz, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Paulo
Marques, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e optado pela
Abstenção o Vereador Sebastião Melo. Foi rejeitado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 219/08, em sua parte vetada, considerando-se mantido o Veto
Parcial oposto, por nove votos SIM, vinte votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, tendo
votado Sim os Vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos
Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro,
Pedro Ruas e Sofia Cavedon, Não os Vereadores Beto Moesch, Delegado Fernando,
DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de
Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luiz Braz, Mario
Manfro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Paulo Marques, Reginaldo
Pujol, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e optado pela Abstenção o Vereador
Sebastião Melo. Em Discussão Geral e Votação, foram votados conjuntamente e
aprovados os Projetos de Resolução nos 012, 014, 036 e 050/08. Em
Discussão Geral e Votação, foi aprovada a Emenda nº 01, aposta ao Projeto de
Lei do Executivo nº 039/08, e o Projeto original. Em Votação, foi aprovado o
Requerimento nº 062/09, por dezoito votos SIM e nove votos NÃO, em votação
nominal solicitada pelo Vereador Luiz Braz, tendo votado Sim os Vereadores
Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Delegado Fernando, DJ
Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Ervino
Besson, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro,
Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Sofia Cavedon e Toni Proença e Não os
Vereadores Beto Moesch, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel,
João Pancinha, Luiz Braz, Mario Manfro, Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha Negra.
Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº
051/08. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia.
Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Emenda à
Lei Orgânica nº 002/09, discutido pelo Vereador Carlos Todeschini, o Projeto de
Lei do Legislativo nº 060/09 e o Projeto de Lei do Executivo nº 011/09. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a Vereadora Maria Celeste e o Vereador
Mario Manfro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se a Vereadora
Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a Vereadora Fernanda
Melchionna e os Vereadores Reginaldo Pujol e Elias Vidal. Após, o Senhor Presidente
registrou a presença, neste Plenário, da Deputada Federal Manuela d’Ávila. Às
dezoito horas e vinte e cinco minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados
os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Sebastião Melo e Adeli Sell e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do
que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Saúdo a presença do
Delegado Ben-Hur Marchiori.
Neste momento dou posse ao Ver. Paulo Marques, que assume a Vereança no
lugar do Ver. Bernardino Vendruscolo no período de 11 a 14 de maio. O Ver.
Paulo integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Vossa Excelência já
prestou compromisso, sinta-se à vontade na nossa Casa.
A Verª Juliana
Brizola solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares nos dias 11 e
12 de maio. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de
Licença permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Luciano Marcantônio, nos termos
regimentais. O Vereador já prestou compromisso e integrará a Comissão de Defesa
do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Seja bem-vindo, Vereador.
O
Ver. Marcello Chiodo solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 11
a 13 de maio. A Mesa declara empossado o Suplente, Delegado Fernando, que
integrará a CEDECONDH, em função da impossibilidade de a Suplente Maria Luiza
Suarez Moraes assumir a Vereança. (Palmas.) O Ver. Delegado Fernando Edison
Domingues Soares assumirá no lugar do Ver. Marcello Chiodo. Solicito ao Ver.
Delegado Fernando Edison Domingues Soares que entregue seu Diploma e a
Declaração de Bens a esta Mesa. (Palmas.)
(Procede-se
à entrega do Diploma e da Declaração de Bens.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito que os presentes, em pé, ouçam o
compromisso que o Ver. Delegado Fernando Edison Domingues Soares prestará a
seguir.
O SR. DELEGADO FERNANDO: “Prometo cumprir a Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal, exercer com honra,
lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo”. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Declaro empossado o Suplente, Ver.
Delegado Fernando, nos termos regimentais desta Casa. Seja bem-vindo, Vereador.
Quero
registrar também as presenças do Sr. Paulo Costa Prado, Delegado da 2ª DP de
Gravataí, seja bem-vindo à nossa Casa; do Sr. Paulo César Jardim, Delegado da
1ª DP de Porto Alegre; Delegado Gilberto Borsato da Rocha, Chefe de Gabinete do
Chefe de Polícia, entre tantos convidados. Agradeço a presença do Sr. Luiz
Carlos Busato, Deputado Federal, que nos honrou com a sua presença, e a de
todos os senhores que acompanharam a posse do Delegado Fernando.
Passamos
à
O Sr. Luiz Carlos Eymael, representando o Centro de
Integração Empresa-Escola do Rio Grande do Sul, está com a palavra, pelo tempo
regimental de dez minutos, para tratar de assunto relativo aos quarenta anos de
existência do CIEE.
O SR. LUIZ CARLOS
EYMAEL: Excelentíssimo Sr. Presidente desta Câmara
Municipal, Ver. Sebastião Melo; demais Vereadores e Vereadoras, senhoras e
senhores, colegas do CIEE, senhoras e senhores da imprensa, todos os demais
presentes nesta Sessão, que homenageia os quarenta anos do CIEE do Rio Grande
do Sul. Ao agradecer a esta Casa, Sr. Presidente, por tão significativa
homenagem, gostaríamos de registrar a importância que o CIEE tem hoje frente à
sociedade rio-grandense, algo conquistado com muito trabalho, em quarenta anos
de existência.
O CIEE é uma entidade
civil de caráter privativo, filantrópico e reconhecida de utilidade pública
federal, estadual e municipal. Desde a sua fundação, em 28 de abril de 1969,
até esta data, o CIEE já oportunizou estágios para mais de um milhão, duzentos
e setenta mil estudantes gaúchos. Completar quarenta anos é motivo de alegria e
comemoração, mas para nós do CIEE, Srs. Vereadores, este é um marco de
significado muito grande. É o momento de renovar compromissos e projetar o futuro. Nossa instituição já vem,
há algum tempo, se preparando para as próximas décadas, seja pela qualificação
profissional, seja pela gestão em busca da excelência, seja pela construção do
novo espaço CIEE de Desenvolvimento Sociocultural e do Teatro CIEE. Essas são
parcerias solidamente construídas em todo o Estado do Rio Grande do Sul que
tornam enorme a responsabilidade do CIEE na busca de oportunidades, de
capacitação e de inserção profissional do nosso jovem no mercado de trabalho.
Mantemos cento e onze
unidades de atendimento espalhadas pelo Rio Grande do Sul, para que, em todos
os recantos do Estado, possamos atender aos nossos estudantes. Atualmente temos
trinta e dois mil estudantes estagiários em plena atividade; somos parceiros de
mil e trezentas instituições de ensino e de mais de dez mil empresas, gerando
oportunidades de estágios aos nossos jovens. Esses números são o resultado do
trabalho dedicado e competente dos nossos mais de quatrocentos e cinquenta
colaboradores, que se espalham por este Rio Grande auxiliando nossa juventude a
ingressar no mercado de trabalho. Cabe salientar aqui que 60% desses jovens,
após o término de seu período de estágio, são efetivados e permanecem nas
organizações. Mas, mesmo assim, ainda temos aproximadamente cento e cinquenta
mil estudantes esperando por uma oportunidade de realizar o seu estágio. Esse
é, sem dúvida, um grande desafio para nós.
Além da nossa missão principal, que é a inserção do jovem no mercado de trabalho, empenhamos esforços também em ações de capacitação estudantil, benefícios aos estudantes, campanhas de consciência ambiental e voluntariado, estando sempre prontos para qualquer outro desafio que tenha como foco o desenvolvimento e a cidadania. O CIEE do Rio Grande do Sul alia a maturidade da experiência e do conhecimento com o entusiasmo juvenil de quem está começando. É umas marcas reconhecidas, construídas com muito trabalho, credibilidade e envolvimento comunitário.
Os
desafios pela frente são enormes, mas o CIEE não apenas está preparado, como já
está trabalhando para o futuro. Acreditamos no progresso do nosso País, mesmo
nos momentos de dificuldades. Acreditamos na força do nosso Estado, ainda que
haja tanto o que fazer para se chegar ao estágio que todos sonhamos para a
nossa terra. Acreditamos nos jovens talentos - razão de ser de nossa
instituição - e, acima de tudo, acreditamos que o trabalho sério e dedicado nos
leva a realizar nossa missão, tornando o CIEE do Rio Grande do Sul motivo de
orgulho para todos os gaúchos. E não há segredo para todo esse desenvolvimento
que o CIEE vivencia; há, sim, profissionalismo e uma vontade plena de cumprir
nossa missão de incluir jovens no mercado de trabalho. Tarefa essa, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, que exige muita dedicação e comprometimento.
Paralelamente a isso, existe o sonho de uma sociedade mais justa, com igualdade
de condições, igualdade de educação e desenvolvimento e, cada vez mais,
oportunidades para nossa juventude.
Com
esse sentimento e a imensa alegria de estar aqui, esperamos poder continuar
contando com o apoio de todos os nossos parceiros, do Poder Público e da
comunidade em geral, para poder levar adiante esse ideal e para que possamos
comemorar, com as bênçãos de Deus, muitos outros aniversários, com muito mais
realizações e um número muito maior de jovens beneficiados por nossas
atividades. Agradecemos a todos que acreditam e nos acompanham em nossa
trajetória. Hoje, Sr. Presidente, especialmente agradecemos a esta Câmara de
Vereadores por esta bela homenagem aos quarenta anos do CIEE. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Convido o Sr. Luiz Carlos Eymael, Superintendente Executivo do CIEE, a fazer
parte da Mesa. Convido também a comporem a Mesa o Sr. João Paulo Martins, Chefe
de Polícia, e o Sr. Álvaro Steigleder Chaves, Subchefe de Polícia.
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL:
Ilustre Presidente, Ver. Sebastião Melo; em nome da Bancada do Partido
Progressista, constituída pelo Ver. João Antonio Dib, nosso Líder; pelo Ver.
Beto Moesch e por este Vereador, dou as boas-vindas ao Dr. Luiz Carlos Eymael,
Superintendente Executivo do CIEE do Estado do Rio Grande do Sul. Como Vereador
desta Casa, acompanho o CIEE e suas atividades desde seus trinta anos, aos
trinta e cinco anos e agora aos quarenta anos dessa querida Entidade. Fico
muito orgulhoso em ver que mais de um milhão, duzentos e
setenta mil estagiários já
passaram pelo CIEE, que o CIEE tem cento e onze unidades em todo o Estado do
Rio Grande do Sul servindo os nossos estudantes e que tem atualmente trinta e
dois mil estagiários em suas funções.
Agradeço
o Balanço Social que o CIEE nos traz aqui, no qual vemos inúmeras atividades,
entre as quais os Programas Alfabetização de Jovens e Adultos, Cidadania e
Talento, Reciclando para o Social, o Voluntariado e a Prevenção às Drogas. Vejo
também as doações que o CIEE faz por intermédio dos seus funcionários, dos seus
estagiários, do seu voluntariado, de material escolar, de agasalhos, de móveis,
de brinquedos e de alimentos. E agora vejo a grande contribuição do CIEE para a
cultura de Porto Alegre, com o seu teatro, onde, certamente, apresentações
teatrais e eventos serão realizados.
Quero,
em nome da minha Bancada, a do Partido Progressista, parabenizar toda a
Direção, os conselheiros, os funcionários e os estagiários, que estão muito bem
servidos com o nosso querido CIEE. Meus parabéns.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero
convidar o Deputado Cassiá Carpes, ex-Vereador desta Casa, ex-Presidente da
Assembleia Legislativa, para compor a Mesa. Seja muito bem-vindo à nossa Casa,
Deputado. Obrigado pela presença.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ADELI SELL: Meu caro
Ver. Sebastião; meu caro Eymael, ao cumprimentá-lo, cumprimento toda a equipe
do CIEE; e, ao cumprimentar o Delegado João Paulo Martins, quero cumprimentar
toda a equipe da Secretaria de Segurança, os nossos delegados, os servidores da
Polícia Civil.
Meu
caro Eymael, é com grata satisfação que falo aqui em nome dos meus colegas da
Bancada do Partido dos Trabalhadores, para desejar um profícuo trabalho, a
continuidade desse trabalho incansável, incessante, do CIEE para qualificar o
nosso jovem e fazer com que ele tenha condições de acessar o mercado de
trabalho. É de extrema importância essa relação que o CIEE faz com os
empreendedores, uma relação que é construída na sociedade civil da nossa
Cidade. Assim, espero que a cada ano, a cada momento o CIEE avance mais, como
já disse o Ver. Nedel, com uma nova sede, com um teatro, fazendo atividades não
apenas culturais, mas de formação e também de relação permanente de inclusão
social. Parabéns ao CIEE; vida longa à Entidade.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Sebastião Melo, com muito prazer,
nós queremos cumprimentar este grande cidadão, que é um orgulho para todos nós,
o Luiz Carlos Eymael, Superintendente Executivo, mas vejo que aqui também há
outros grandes nomes que representam esse trabalho fantástico que o CIEE faz. E
eu sou um grande admirador do CIEE, pois trabalha realmente com aquilo que é
mais importante para nós como sociedade brasileira, que é o nosso jovem; ele
possibilita ao nosso jovem as primeiras oportunidades para entrar em contato
com o mercado de trabalho, para poder conhecer um pouquinho mais daquilo que
ele faz em matéria de estudos, nas suas faculdades, nas suas escolas. Por isso
eu tenho um zelo por esse grande patrimônio que nós temos, que é o CIEE. Quero
agradecer o trabalho que vocês executam. Para esta Casa é sempre um motivo de
júbilo receber o CIEE e as suas grandes figuras. Luiz Carlos Eymael, um grande
abraço, sucesso para vocês, que sejam sempre amparados para que possam
prosseguir nessa trajetória, que realmente é muito linda e motivo de orgulho
para toda a nossa sociedade. Um grande abraço.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Mauro Zacher está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. MAURO ZACHER: Sr.
Presidente, toda comunidade do CIEE, em nome da Bancada do PDT, queremos fazer
uma saudação muito especial à Entidade, em função dos serviços prestados por
essa Instituição de relevante papel à nossa Cidade, ao nosso Estado, ao nosso
País. Eu, em particular, conheço bastante o CIEE, porque venho da militância
estudantil e me deparei com muitos e muitos estudantes que tiveram uma
oportunidade no CIEE quando estudantes, e hoje eles são grandes profissionais.
O estágio, sem dúvida, é uma grande oportunidade, é uma porta que se abre para
entrar no mercado de trabalho. É ali que se conquista a experiência, que se tem
contato com os profissionais da área, em conjunto com a vida acadêmica. Essa
mistura da vida acadêmica e da oportunidade de estágio é que permite a
construção de um grande profissional.
Então,
a instituição CIEE é sempre muito bem lembrada por todos nós, e queremos
acompanhá-la sempre, porque sabemos do papel que tem desempenhado. Acho que nós
temos que avançar muito ainda na questão dos estágios: há ainda muitos
estagiários fora de função, ainda há empresas que não interpretaram o
verdadeiro papel e a oportunidade que estão criando para aqueles jovens naquele
momento. Mas hoje queremos saudar o Balanço Social que vocês nos entregam e
desejar, em nome da Bancada do PDT, muita vida ao CIEE; que continuem prestando
esse serviço importante à comunidade da nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. NELCIR TESSARO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; Deputado Busatto,
Deputado Estadual Cassiá Carpes, que nos honram com a visita hoje; a Bancada do
PTB sente-se também honrada com as suas presenças.
Sr.
Presidente, como estagiário do CIEE em 1974, exatamente há trinta e cinco anos,
quero dizer que a Instituição realmente tem um grande valor para os estudantes.
Eu lembro muito bem que em maio de 1974 busquei o meu primeiro estágio, por
intermédio do CIEE, e foi lá no Distrito Industrial de Cachoeirinha. Muito
aprendi no tempo em que fui estagiário. Eu acho o estágio uma etapa fundamental
para o trabalhador; é com o estágio que começamos a delinear a nossa profissão,
é a partir dali que começamos a entender realmente o nosso objetivo. Eu sempre
defendo o estágio dentro do curso em que a pessoa está, e não um estágio para o
estudante ser um office boy.
Parabéns
ao CIEE pelo número de estagiários que tem e por ser, justamente, um
fiscalizador no sentido de que o estudante realmente esteja estagiando naquilo
que está estudando, isso é muito importante. Em nome da Bancada do PTB, quero
dizer que estamos felizes com mais essa etapa vencida pelo CIEE, desejamos que
ele dure mais cem anos, trabalhando para a comunidade, para os jovens
estudantes deste País. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Registro a presença do Sr. Carlos Alberto Pippi da Motta, Presidente do
Conselho de Cidadãos de Porto Alegre, nós o convidamos a fazer parte da Mesa.
(Pausa.) Vossa Excelência tem uma reunião agora? (Pausa.) Seja bem-vindo.
O
Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. TONI PROENÇA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; querido
Superintendente Executivo do CIEE, Luiz Carlos Eymael, quero cumprimentá-lo e,
em seu nome, cumprimentar todos os colaboradores e membros do CIEE, Direção e
funcionários, pelo relevante trabalho que prestam à sociedade gaúcha, servindo
de exemplo para toda a Nação, prestam um serviço público sem ser uma
instituição pública. Sempre que a sociedade se mobiliza e mobiliza energias
para suprir deficiências que o Poder Público encontra na atenção às
necessidades básicas da população, isso é muito louvável. Em nome da Bancada do
PPS, constituída pelo Ver. Paulinho Ruben Berta, pelo Ver. Elias Vidal e por
este Vereador, cumprimento V. Exª e todos os colaboradores do CIEE pelo
brilhante trabalho desenvolvido à frente da Instituição. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Waldir Canal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. WALDIR CANAL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, gostaria de, em nome
da Bancada do PRB, externar as nossas congratulações pela passagem de data tão
importante. Essa Entidade importante, o Centro de Integração Empresa-Escola,
cumpre um papel importante pois a juventude, num primeiro contato com a vida
profissional, recebe ali um apoio importante, uma orientação e uma
oportunidade, algo que, com certeza, mudará o rumo da vida de muitas pessoas. A
partir dali estará sendo traçado o rumo de um profissional, o crescimento, o
comprometimento e a integração com outros profissionais. Em nome do meu
Partido, manifesto o nosso profundo apreço e o reconhecimento pelo trabalho
realizado pela Entidade. Parabéns. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN:
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; eu quero cumprimentar o Dr. Luiz Carlos
Eymael pelos quarenta anos do CIEE. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Sr. Presidente, a Bancada do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro simplesmente quer se somar às homenagens já feitas pelas diversas
Bancadas, por todas as conquistas, por toda a luta e por todo o trabalho da
mais alta relevância do nosso CIEE. Falo em meu nome, em nome de V. Exª,
Presidente, integrante do nosso Partido, e em nome dos Vereadores Haroldo de
Souza, Dr. Raul, João Pancinha e Paulo Marques, dizendo que o CIEE é para todos
nós motivo de grande orgulho. Se fôssemos fazer um levantamento aqui, Sr.
Presidente, de quantos de nós já passaram pelo CIEE, especialmente os
Vereadores mais novos, eu posso lhe responder que talvez seja a grande maioria.
Isso é uma prova inconteste do papel e da relevância do CIEE na realidade da
nossa Capital.
Parabéns!
Vida longa, como já disseram os outros Vereadores. Que o CIEE continue com o
relevante serviço que presta à nossa sociedade, especialmente aos jovens que
buscam uma inserção no mercado de trabalho. Recebam os nossos cumprimentos.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Presidente Eymael, a Presidência da Casa quer sublinhar que esta vinda à
Tribuna Popular é de suma importância. Nós temos um relacionamento antigo com o
CIEE: nesta Casa, todos os estagiários - sejam dos Gabinetes dos Vereadores ou
dos setores da Casa - vêm pelas mãos do CIEE. Portanto, somos testemunhas do
bom trabalho prestado à juventude. Eu acho que o Brasil tem muitos desafios,
mas, sem dúvida alguma, vamos tornar o País melhor dando educação e
oportunidades. E o estagiário pode, amanhã ou depois, fazendo um bom estágio,
galgar outros avanços na sua vida profissional. Um abraço ao senhor e à sua
Diretoria.
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h36min.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h38min): Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para um Requerimento.
O SR. LUIZ
BRAZ (Requerimento): Sr. Presidente,
solicito a inversão da ordem dos trabalhos para que possamos imediatamente
entrar no período de Comunicações, no qual vamos fazer uma homenagem ao 80º
aniversário do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Porto
Alegre.
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): Em votação o Requerimento de
autoria do Ver. Luiz Braz. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Antes de ingressarmos no período
de Comunicações, vamos conceder a palavra ao Ver. Delegado Fernando.
O SR. DELEGADO
FERNANDO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras. Na pessoa do Ver.
Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal, faço uma homenagem
especial a todos os Vereadores que compõem a Mesa desta Casa; na pessoa do Ver.
João Dib, faço uma homenagem especial a todos os Vereadores presentes nesta
Sessão. Por que o Dr. João Dib? Presidente, em 1970, 1971, quando parecia
impossível chegar água encanada pelo DMAE na Zona Sul de Porto Alegre, ainda
gurizinho - lembro-me como se fosse hoje - presenciei o nosso Ver. João Dib abrindo as torneiras e realizando um
sonho, aquilo que era impossível se tornou realidade. Então, por ter guardado
isso na memória, Ver. João Dib, essa passagem de quando eu ainda era um guri,
fiz questão de cumprimentar todos os Vereadores presentes na pessoa de Vossa
Excelência. Ao saudar o nosso Líder de Bancada, Ver. Nilo Santos, faço uma
homenagem especial às Lideranças do Partido: nosso Deputado Federal, Luiz
Carlos Busato, na Mesa; nosso Deputado Estadual Cassiá Carpes; nosso Secretário
Municipal, aqui presente, Maurício Dziedricki; nosso Secretário, que representa
o Metropolitano do PTB, o Cássio, juntamente com vários outros membros. Recebam
todos esta homenagem especial; Partido ao qual sou filiado desde 1991, já se
passaram dezoito anos de filiação.
Saúdo
o nosso Chefe de Polícia João Paulo Martins e o Delegado Álvaro Steigleder, que
compõe a Mesa, realmente é muito importante este ato para a nossa instituição
policial, é fundamental a presença dos senhores aqui. Muito obrigado pela
consideração, muito obrigado por estarem presentes num momento tão importante
da minha vida, importante para muitos membros da sociedade. Então, um abraço
especial ao nosso Subchefe, ao nosso Chefe de Polícia - em seus nomes faço uma
homenagem à instituição policial, à Polícia Civil, que hoje está sendo
representada nesta Casa Legislativa. Tomara Deus que as casas legislativas -
municipais, estaduais e federal - comecem, a partir de agora, a recuperar esse
espaço político, porque nós precisamos de representantes que saibam das nossas
necessidades, das nossas dificuldades, que são as dificuldades da sociedade. Só
assim acredito que poderemos trilhar um caminho melhor.
Aqui,
representando a Associação dos Delegados de Polícia, na ausência do Delegado
Wilson Müller, que tinha um outro compromisso, está o Delegado Mainardi. Na
pessoa do Delegado Mainardi, eu faço uma homenagem aos mais de cinquenta
Delegados de Polícia que estão aqui, neste momento, prestigiando; há mais de
seis ou sete Diretores dos Departamentos de Polícia também. Eu gostaria de
nominar cada um, mas com medo, Presidente, de esquecer de alguns deles, na
pessoa do Presidente da Associação dos Delegados de Polícia eu homenageio os
Delegados aqui presentes.
Homenageio,
também, na pessoa do Presidente da Servipol, do Sindicato da Polícia, o
Presidente Allan Mendonça, que aqui se encontra, todos os agentes - e são
dezenas de agentes policiais presentes! Faço a minha homenagem porque é essa
força humana, são os policiais que estão na linha de frente que nos ajudam e
que verdadeiramente conduzem a Polícia Civil. Um abraço muito especial a cada
policial que está aqui dentro. Gostaria de citar cada um, mas não é possível.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Líder do PTB se inscreveu para uma Comunicação de Líder e cede a Vossa
Excelência. Portanto, o Vereador terá mais cinco minutos para a sua
sustentação.
O
SR. DELEGADO FERNANDO: Não
poderia deixar de falar na minha família: a minha mãe, presente; a minha esposa,
o meu filho, os meus irmãos, os meus sobrinhos e sobrinhas. (Palmas.) Pessoas
que sabem verdadeiramente a dificuldade que é para se conduzir um dia a dia,
principalmente nesta luta de representante da população. Um abraço especial à
minha mãe. Um abraço especial à minha esposa, ao meu filho, aos meus irmãos, à
minha irmã, aos meus sobrinhos e sobrinhas.
Gostaria
também de citar a presença dos Irmãos que aqui se encontram, da Grande Loja, do
Grande Oriente do Rio Grande do Sul e do Grande Oriente do Brasil. Olho nos
olhos de vários, eles estão aqui sorrindo. Saúdo a comunidade presente, na sua
grande maioria é do Extremo Sul, mas há pessoas de muitos pontos da Cidade; na
pessoa de Frei Paulo, nosso pároco de Belém Novo, eu abraço e transmito um
sincero agradecimento a todos vocês. Venho aqui agradecer a confiança
depositada, cada voto que me deram; apesar de ser uma assunção temporária, eu
digo: estou chegando com vontade! Estou chegando com determinação em busca
daquele sonho que era impossível - lá, em 1970, na nossa rua, o Ver. João Dib o
tornou realidade. Nós acreditamos que existem muitos sonhos no nosso dia a dia, os quais
devemos transformar em tarefa, pela sociedade e para aqueles que mais precisam.
Como funcionário da área de Segurança Pública, eu
não poderia deixar de manifestar, Sr. Presidente, a minha contrariedade com
relação à grande passeata que aconteceu neste final de semana em Porto Alegre.
(Palmas.) Essa Marcha a favor da descriminalização do uso da droga simplesmente
é um engodo! Existem pessoas que estão querendo se aproveitar de doentes,
porque o viciado é uma pessoa doente, ele tem que ser tratado, mas existe meia
dúzia de pessoas que quer se aproveitar de pessoas doentes para botar sua
mercadoria na rua. Nós precisamos, sim, de pessoas que conheçam a área da
Segurança Pública, pessoas que dominem o assunto para trazer esclarecimento à
sociedade, mas existe uma meia dúzia que na verdade está querendo enrolar a
população com esse assunto. Como cidadãos, não devemos permitir isso, porque
está ocorrendo a destruição das famílias em função da droga! Então, pela minha
responsabilidade profissional, de cidadão e como homem, Deputado, eu não
poderia perder esta oportunidade para dizer: não aceitem! Não aceitem! Porque
só aquele que tem um doente em casa sabe o que é a desgraça. E, no nosso dia a
dia, estamos vivendo isso. Então, eu sou, sim, contra! E vou tentar cada vez
mais esclarecer a sociedade sobre isso.
Era o que cabia neste momento, Sr. Presidente.
Agradeço à nossa Liderança pela cedência do tempo. Agradeço a todos que aqui
estão. Com certeza, este é o início de uma caminhada, na qual nos orgulharemos
de sermos políticos e representantes da população de Porto Alegre! Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço a
presença do Deputado Federal Luiz Carlos Busato, do PTB; Deputado Cassiá
Carpes, representando aqui a Assembleia Legislativa do Estado; nosso Chefe de
Polícia João Paulo Martim; Subchefe Álvaro Steigleder; nosso Delegado Mainardi,
representando a Associação dos Delegados. Saúdo todos os demais Delegados; o
nosso querido Secretário de Obras e Vereador desta Casa, Maurício Dziedricki; o Secretário-substituto, Cássio.
Agradeço aos senhores que aqui vieram prestigiar a posse do nosso querido Ver.
Delegado Fernando. Vejo muita gente da nossa querida Belém Novo, sejam
bem-vindos; agradeço a presença de toda a nossa Porto Alegre, mas de forma
muito especial ao enorme contingente dos nossos amigos de Belém Novo. Obrigado,
Delegado Tubelo, pela sua presença.
Passamos
às
Hoje este período é destinado a assinalar o transcurso dos oitenta anos da fundação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Porto Alegre. Convidamos para compor a Mesa o Sr. Francisco Lázaro Peixoto da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Porto Alegre.
Neste momento, em nome de todos os Vereadores, eu
recebo, com muito aplauso, o aniversariante do dia, o nosso querido Ver. Ervino
Besson. Convido V. Exª a receber um cartão de reconhecimento.
(Procede-se
à entrega do cartão.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Prestigiam
esta Sessão o Sr. Marco Aurélio Santana Vallejo, Vice-Presidente do Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Porto Alegre; o Sr. José Antonio
Guimarães de Fraga, Diretor Financeiro do Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias Gráficas de Porto Alegre; o Sr. Darci Juarez de Campos Homem,
Diretor de Divulgação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de
Porto Alegre; o Sr. Solis Souza da Silva, Diretor do Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Porto Alegre; o Sr. Luciano Bernardo,
Secretário-Geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de
Porto Alegre, e demais convidados, que nos honram com suas presenças.
A
proposição desta matéria foi do Ver. Luiz Braz, Líder do PSDB, a quem convido
neste momento para, em nome da Casa, sustentar o reconhecimento desta
Instituição aos oitenta anos de muito serviço prestado pelo Sindicato não só à
nossa Cidade, mas ao nosso Estado e ao nosso Brasil.
O
SR. LUIZ BRAZ: Exmo
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo;
cumprimento o Ilmo Sr. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias Gráficas de Porto Alegre, Francisco Lazaro Peixoto da Silva. Quero
também saudar, como extensão de Mesa, aqueles que prestigiam esta solenidade: o
Sr. Marco Aurélio Santana Vallejo, Vice-Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Porto Alegre; o Sr. José Antonio
Guimarães de Fraga, Diretor Financeiro do Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias Gráficas de Porto Alegre; Sr. Darci Juarez de Campos Homem, Diretor de
Divulgação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Porto
Alegre; o Sr. Solis Souza da Silva, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias Gráficas, e o Sr. Luciano Bernardo, Secretário-Geral do Sindicato.
Cumprimento também o Cláudio Ferreira, que está prestigiando esta solenidade.
Os oitenta anos de fundação do Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Porto Alegre são oitenta anos de muito
trabalho e de muita luta. Sr. Presidente, é importante conhecer a história do
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Porto Alegre. O seu
conhecimento nos permite compreender muito dos fatores que condicionaram a
sociedade em que vivemos. Mas a história não é só o relato dos feitos dos
homens que se destacaram no exercício de cargos públicos, civis ou militares,
de homens que se tenham envolvido em fatos amplamente noticiados e
documentados; a história é também - sobretudo para nós - o resultado da atuação
cotidiana dos trabalhadores, que efetivamente constroem a sociedade, uma
sociedade mais justa, mais humana e mais fraterna. Cabe destacar o trabalho de
homens como Wilson Lima, combativo líder de uma época histórica; de Euclides
Bento da Cruz, que entrou para a história da categoria gráfica como o dirigente
que mais vezes foi presidente, marcando sua gestão com a compra e inauguração
da sede da Rua Veador Porto; de Mauré da Silva, Ubirajara Farias, Assis Brasil
Albuquerque, Ari Corrêa dos Santos, entre outros.
Os trabalhadores do mundo inteiro, da antiguidade
até os dias atuais, sempre formaram categorias para defender seus direitos, e o
sindicalismo gráfico representa uma das mais importantes lutas da humanidade.
No Brasil, as particularidades da nossa história fizeram desses homens
verdadeiros heróis das letras, enfrentando repressões em períodos críticos da
política do País, deixando lições às gerações posteriores. O movimento operário
deve estar orgulhoso de ter em seus Anais o trabalho, a grandeza e a
resistência desses companheiros, que dedicaram suas vidas na defesa dos
direitos fundamentais dos trabalhadores.
Durante o Estado Novo, a repressão política era
muito forte, limitando e inibindo as ações sindicais; as perseguições e os
assassinatos eram frequentes. Mesmo assim, o Sindicato continuou suas
atividades, fazendo suas reuniões de Diretoria nas casas de seus integrantes.
Em 1939, o mundo entra na guerra. O monitoramento do Governo sobre as
atividades sindicais ainda era constante, mas os gráficos continuavam unidos.
As primeiras lutas sindicais dos anos 50 mostraram a força e a capacidade
política de organização que o Sindicato dos Gráficos de Porto Alegre possuía. A
histórica greve de 1953, que parou o parque gráfico de Porto Alegre por 29
dias, é um exemplo disso. A greve mobilizou todos os trabalhadores e se
caracterizou pelo seu alto índice de organização, controle e transparência.
A década de 1960 inicia com o País vivendo um clima
de alta efervescência política, e o Sindicato reflete intensamente esse quadro.
A luta sindical no período caracterizou-se pelo acompanhamento das mudanças da
legislação trabalhista, em especial o debate sobre a aposentadoria especial. Em
fins de março de 1964, veio o golpe, acabando-se as garantias civis e
liberdades democráticas, instituindo-se um clima de repressão e falta de
liberdade política. Como sempre, Sr. Presidente, os sindicalistas foram os
primeiros a sentir mais duramente as mudanças. O período imediatamente pós-64
foi marcado fortemente por um grupo que permaneceu por vinte e cinco anos,
sucessivamente, no comando do Sindicato dos Gráficos; uma gestão marcada pela
organização administrativa e a vida doméstica do Sindicato como objetivo
central.
A década de 90 vai se caracterizar por profundas
modificações da matriz produtiva nos modos e meios de produção gráfica. A
modernização é uma realidade, a informatização e os sistemas digitais passam a
substituir os velhos processos artesanais. Nessa nova geração, destacam-se
nomes como Mário Antônio dos Santos, José Antonio Guimarães de Fraga, Darci
Juarez de Campos Homem, Marco Aurélio Santana Vallejo, Solis Souza da Silva,
Francisco Lázaro Peixoto da Silva,
entre outros. Esse grupo de dirigentes, que atravessa a junção do novo milênio,
busca consolidar a estratégia de proporcionar um ambiente favorável à
aproximação da base sindical ao cotidiano do Sindicato. O controle e
gerenciamento adequado das finanças da entidade permitiram a manutenção e
melhoria da assistência oferecida aos associados, bem como a conservação da
expansão patrimonial. Marco importante desse período foi a aquisição, em 1967,
da sede campestre localizada no Chapéu do Sol, onde três hectares de área
disponibilizam aos associados vários equipamentos de lazer, como quiosques,
galpão crioulo, churrasqueiras, piscina, campo de futebol e área de recreação.
Essa
é uma pequena parte, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, é uma pequena parte da história do Sindicato
dos Trabalhadores nas Industrias Gráficas de Porto Alegre, STIG. E nós
queremos, neste dia, nesta homenagem que prestamos, dizer: vida longa a este
Sindicato, que já completou oitenta anos de atividade! Parabéns a todos vocês
trabalhadores gráficos! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Cumprimento
o Ver. Luiz Braz pelo seu pronunciamento e pelo reconhecimento a este
extraordinário setor econômico e social da nossa Cidade.
O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras.
(Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Cumprimento todos aqueles
que trabalham no dia a dia para que essa categoria se mantenha ativa, em busca
da construção da igualdade e da solidariedade numa sociedade que defenda os
princípios dos trabalhadores. Os meus cumprimentos aqui ao Sindicato dos
gráficos; os gráficos foram e são o berço de todo o ramo dos comunicadores. O
Sindicato dos Gráficos foi o pioneiro, a partir dele surgiram o dos
radialistas, o dos jornalistas e tantos outros. Portanto, os meus cumprimentos
à Diretoria.
Quero
cumprimentar, também, aqui presente, a comunidade do Unidão, que vem a esta
Casa buscar o seu assentamento definitivo. (Palmas.) Com esta presença -
categoria de trabalhadores, recebendo homenagens, e categoria comunitária, que
vem buscar os seus direitos - constatamos a importância do pioneirismo do Sindicato
dos Gráficos, que completará oitenta anos amanhã.
O
Sindicato dos Gráficos produziu, há alguns anos, esta maravilhosa revista, que
traduz, Ver. Luiz Braz, a essência do que foi e do que é a vida deste Sindicato
para Porto Alegre e para o Rio Grande do Sul. Falo aqui muito à vontade, Sr.
Presidente; quero dizer que, quando morava no campo, filho de pequenos
agricultores, tive que ir para a cidade para estudar e só consegui ir para a
cidade porque fui trabalhar numa tipografia. Meu primeiro trabalho urbano foi
numa tipografia, entregando pacotes. Depois fui tipógrafo, após encadernador,
impressor, portanto tive todo o processo de entendimento do que é o trabalho do
gráfico e do que ele representa para a humanidade.
A indústria gráfica orientou a civilização moderna no seu conhecimento e na afirmação de todos os documentos que foram impressos, contando e orientando, ao longo da história, os caminhos de luz, mas também registrando as atrocidades e os momentos de trevas por que passou a humanidade. Esse trabalho foi feito pelos gráficos, e os aqui presentes hoje têm a sua história em Porto Alegre. Eu queria aqui salientar que o Boletim Gráfico, instrumento utilizado há muitos anos pela categoria, sempre foi um boletim de diálogo com a sociedade e de afirmação dos princípios dos direitos dos trabalhadores. E gostaria que a câmera mostrasse um exemplar de 1956 (Mostra revista.), que já dizia (Lê.): “Tudo nos conduz à unidade”. O Gráfico, em homenagem ao 1º de maio de 1956.
A
história trazida aqui pelos senhores, Sr. Francisco Lázaro, não é uma história
pontual, do dia de hoje ou de amanhã, dos oitenta anos; é a afirmação de um
processo da história de Porto Alegre, da história do Rio Grande do Sul e da
história do Brasil. Então, parabéns, em nome do meu Partido, o Partido dos
Trabalhadores, de todos os colegas que pactuam com a posição que o Sindicato
dos gráficos traz ao longo de sua história, que não foi meramente em defesa do
salário dos trabalhadores, mas em prol da construção de uma sociedade digna e justa.
E o Brasil se destaca no processo histórico da crise mundial, em que o
Presidente Lula enfrenta esse tema e diz que o sistema de exploração neoliberal
não é a saída para a humanidade. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias
Gráficas, aqui em Porto Alegre, fala e representa essa voz, dizendo para os
trabalhadores que a crise aqui no Brasil não é a mesma pela qual a humanidade
vem passando, porque o Brasil está sob a orientação da geração e distribuição
de renda, e esse é um dos princípios que este Sindicato representa. Meus
parabéns aos seus oitenta anos! Vida longa a todos os trabalhadores que lutam
pela paz e pelo direito à igualdade. Recebam um grande abraço. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Sr. Francisco Lázaro Peixoto da Silva, querido Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Porto Alegre, está com a palavra.
O
SR. FRANCISCO LÁZARO PEIXOTO DA SILVA: Boa-tarde! Em nome do Sindicato dos gráficos, num primeiro
momento, fazemos uma homenagem às mulheres, parabenizando-as pelo dia de ontem,
o Dia das Mães. Entendemos que essa data é muito importante para todos nós, e o
Sindicato presta esta homenagem a todas vocês, entendendo que não somente o Dia
das Mães é importante, mas todos os dias.
Boa-tarde a todos os Vereadores, em especial ao Ver. Luiz Braz, que é quem
fez este honroso convite para estarmos nesta Casa, que é a Casa do Povo. O
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Porto Alegre foi fundado
em 12 de maio de 1929 e, amanhã, estará completando oitenta anos. Aproveitamos
a oportunidade para homenagear aquelas lideranças e os que nos ajudaram nessa
longa caminhada. Para nós é uma honra estar, atualmente, à frente desta
Entidade.
Vamos falar um pouco da importância do
Sindicato e dos trabalhadores gráficos. Nós, como Entidade, sempre estivemos à
frente dos movimentos. Lá atrás, nos anos 20, nos anos 30, para adentrar numa
empresa do ramo gráfico, o profissional tinha que ter o estudo, o conteúdo,
porque lidava com letras, com impressos; o analfabeto não tinha acesso
facilitado em relação a essa categoria, e hoje não é muito diferente.
Atualmente a categoria não trabalha tanto manualmente, trabalha mais com a
parte digital, com a questão da informática e da tecnologia. Mudou muito, mas
mesmo assim ainda continuamos com esse grau de exigência, de especialidade,
para desempenhar a função no ramo gráfico.
Não poderíamos deixar passar em branco, não poderíamos deixar de fazer
uma homenagem aos atuais Diretores, que aqui estão em número reduzido, porque a
grande maioria está lá na empresa trabalhando - não poderia ser diferente.
Também ressaltamos a importância que tem o Legislativo para toda a sociedade, e
gráfico não está fora desse contexto. Gostaríamos de colocar para os senhores,
como Legislativo: andem pelas ruas de Porto Alegre e verão que a nossa Cidade
não passa por um momento bom, delicado em termos de segurança; peguem um
ônibus, com passagens aviltantes, e nós sabemos que a determinação do valor da
passagem passa por aqui, não poderíamos retirar essa questão da pauta. Em
relação à Educação, senhores, é importante ressaltar - e isto está nos jornais - que o Rio
Grande do Sul passa por um momento muito ruim: as escolas estão com um alto
grau de miserabilidade; há professores sem especialização; os alunos estão cada
vez mais com deficiências em todas as áreas. Na realidade, nós somos uma
entidade sindical, mas não podemos deixar de ressaltar esse contexto, que é
nosso. E nós elegemos todos os nossos governantes com o intuito de que isso
melhorasse, mas, infelizmente, o que gente vê nas páginas dos jornais, nos
meios de comunicação, não é exatamente o que a gente gostaria. De qualquer
forma, entendemos que, no processo democrático, o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário são os órgãos que vão colocar este País nos trilhos - evidentemente,
com a participação de toda a sociedade.
Agradecemos
o convite do nosso Vereador para estarmos aqui presentes. A Direção do
Sindicato dos gráficos gostaria de colocar uma situação que é importante para
nós enquanto trabalhadores: os nossos dirigentes, com dois ou três mandatos,
aposentam-se, sendo que a classe trabalhadora tem que prestar trinta e cinco
anos de serviço e ainda depende da idade. No entanto, um Deputado, um Senador,
com dois ou três mandatos, consegue se aposentar. Nós gostaríamos de entender
isso, já que esta é a Casa do Povo. Então, deixamos alguns questionamentos:
como fica essa questão em relação a nós, trabalhadores? Por que um trabalhador,
que paga os salários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, tem que
trabalhar por trinta e cinco anos, sem contar a questão da idade, e alguns
políticos podem se aposentar após o cumprimento de dois ou três mandatos,
ficando em segurança para o resto de suas vidas? Essa é uma questão que nós
gostaríamos de deixar não como crítica, mas para vermos a possibilidade do
fator previdenciário, para que isso caia, é importante. Não somos contra a
questão daqueles que estão na frente do Legislativo, do Executivo e do
Judiciário, mas queremos que também isso seja visto.
E
a Câmara de Vereadores é a base, é que nem o nosso Sindicato, depois temos os
Deputados, os Senadores e o Presidente, mas é importante que vocês também façam
esse trabalho, porque o trabalhador está sendo massacrado com uma carga horária
aviltante, um número de anos muito além daquilo que é colocado para uma outra
categoria, a que dirige o nosso País. Se como dirigente vocês têm a
possibilidade de uma carga tão diminuta e, por consequência, também uma
aposentadoria, que é paga com o nosso dinheiro, seria interessante ver com os
Pares como se leva essa situação em relação a essa questão, que para nós é
muito importante como classe trabalhadora, que é a nossa aposentadoria. São
trinta e cinco anos, e o camarada vai se aposentar lá com noventa anos.
Agradeço em nome do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de
Porto Alegre. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço
ao Ver. Luiz Braz pela proposição. De forma coletiva, é um reconhecimento da
Casa ao Presidente Francisco Lázaro Peixoto da Silva e à sua Diretoria. Muito
obrigado pelas suas presenças, cumprimento-os pela caminhada dos oitenta anos e
por tantos e tantos anos que teremos pela frente de boas lutas. Estão suspensos
os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h18min.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 15h23min): Estão reabertos os trabalhos.
Quero
agradecer às lideranças do nosso querido Loteamento Unidão, lá da Restinga.
Para o encaminhamento dado a esta matéria, eu gostaria da atenção dos senhores,
especialmente da comunidade. Esta matéria vem sendo debatida na Cidade,
consequentemente nesta Casa, há muito tempo. Após longas, intermináveis
reuniões, nós chegamos à conclusão com um Projeto que está na Ordem do Dia, mas
as Lideranças estão dizendo que ainda há dúvidas. Então, estamos sugerindo,
Ver. Toni Proença, que V. Exª represente a Mesa; os demais Líderes de Bancada
ou representações de Bancada acompanharão o Ver. Toni Proença para os devidos
esclarecimentos; e eu solicito à Assessoria das nossas Relações Públicas que
convide a nossa comunidade. O Dr. Luiz Afonso fica à disposição, os outros
Setores da Casa estão à disposição, assim como o Ver. Tessaro, que está
chegando, que também conhece a matéria, entre tantos outros.
A
SRA. MARIA CELESTE (Requerimento): Gostaria
de solicitar, Sr. Presidente, um minuto de silêncio pelo falecimento de Nanci
Verle, nossa ex-Primeira-Dama do Município, esposa do nosso ex-Prefeito
João Verle.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Deferido,
Vereadora.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Os
nossos profundos sentimentos ao João Verle e à sua família pelo passamento de
sua esposa.
Solicito
que a Srª Jussara encaminhe a comunidade até uma das salas das Comissões que
esteja desocupada. E solicito aos Setores da Casa que deem toda a cobertura e
instrução para a Reunião. O Ver. Toni Proença representará a Mesa na Reunião da
CUTHAB, juntamente com o Ver. Nelcir Tessaro.
Apregoo
a Subemenda nº 02, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto e da Verª Maria
Celeste, à Emenda nº 05 ao PLCL nº 001/09.
Apregoo
o Requerimento solicitando seja votado em destaque a Subemenda nº 02, de
autoria do Ver. Engenheiro Comassetto e da Verª Maria Celeste, à Emenda nº 05
ao PLCL nº 001/09.
Em
votação o Requerimento de autoria do Ver. Nilo Santos, que solicita dispensa de
envio da Subemenda nº 01 à Emenda 05 ao PLCL nº 001/09 à apreciação das
Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Em
votação Requerimento de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que solicita
dispensa de envio da Subemenda nº 02, destacada, à Emenda nº 05 ao PLCL nº
001/09 à apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O
Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. LUCIANO MARCANTÔNIO:
Boa-tarde, colegas Vereadores e demais senhores e senhoras presentes. Eu quero
agradecer à Verª Juliana Brizola pelo período que está me concedendo em meu
retorno à Casa, também agradeço à Liderança da Bancada, Ver. Mauro Zacher, e ao
Ver. Tarciso pelo tempo que estão me concedendo.
Primeiramente,
a pedido do Ver. Tarciso, quero fazer um agradecimento à comunidade da Ponta
Grossa, onde ele esteve presente na última sexta-feira e de onde saiu muito
satisfeito com o trabalho realizado pelas lideranças da comunidade.
E
quero reforçar uma bandeira que é muito importante e que é defendida com muita
luta pelas lideranças das vilas dos bairros Farrapos, Humaitá e Navegantes. Há
mais de dez anos existe uma área lá na Vila Farrapos, o antigo espaço do Sesi,
e, infelizmente, quando o Sesi desocupou aquela área, a comunidade acabou
assumindo, mas, sem respaldo do Poder Público, acabou aquela área sendo pouco e
mal-aproveitada. É uma grande área entre a Rua Frederico Mentz e a Av. A. J.
Renner, chamada hoje de “antigo espaço do Sesi”. Existe, no Orçamento
Participativo de 2003-2004, uma verba destinada à construção de um centro
comunitário naquele local. Seria de extrema importância que nós nos
articulássemos para que esses recursos que ficaram registrados no OP de
2003-2004 fossem buscados, para os levarmos para aquela região, que é muito
excluída, de comunidade de baixa renda, que sofre mazelas terríveis com a
questão do tráfico de drogas, com a questão da prostituição. E a maioria
daqueles moradores são pessoas de bem, são trabalhadoras e trabalhadores que
procuram, mesmo numa região onde o Poder Público não está muito presente, um
momento de bem-estar, uma vida digna, uma vida de qualidade.
Nós
temos que unir esforços por intermédio dessa destinação de verba do OP e do
próprio Programa Integrado Entrada da Cidade, porque os Líderes das associações
comunitárias da região dizem que existe, dentro do PIEC, uma contrapartida para
a construção desse centro comunitário, que ficou, inclusive, denominado Centro
Comunitário Entrada da Cidade. Eu fiz, na última vez que assumi como Vereador,
na licença do Ver. Tarciso - faço novamente um agradecimento ao Ver. Tarciso
pela oportunidade -, um Pedido de Informações sobre esses recursos do OP, para
que nós fôssemos à FASC ver o que andou, o que não andou até agora e por que
não andou.
Eu
chamo atenção, Srs. Vereadores, Vereadoras e demais cidadãos aqui presentes,
para o fato de que a região dos bairros Humaitá, Farrapos e Navegantes
necessita de um centro comunitário. A partir daí, nós vamos ter condições de
oferecer àquelas pessoas, por meio de trabalhos sociais, de trabalhos desportivos
e culturais, um trabalho para elevar o nível cultural, educacional e a
qualidade de vida daqueles moradores, que precisam do braço do Poder Público
muito presente. Temos que estar atentos para levar oportunidades que
engrandeçam aquela comunidade; não podemos deixar aquela comunidade abandonada,
e um centro comunitário para uma região de mais de cinquenta mil habitantes é
muito importante. Por isso quero deixar registrado: cinquenta mil moradores não
podem estar excluídos da oportunidade de ter um centro comunitário de
qualidade. Obrigado, Presidente e Vereadores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Ervino Besson, aniversariante do dia, está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ERVINO BESSON: Meu
caro Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16
da TVCâmara, quero saudá-los. Primeiramente, quero agradecer aos colegas
Vereadores pelos telefonemas que tenho recebido no dia de hoje pelo meu
aniversário; à imprensa também, pela homenagem que tenho recebido; faço aqui um
agradecimento muito fraterno, com muito reconhecimento.
A
minha fala de hoje é a respeito daquela caminhada, da Marcha que houve este fim
de semana sobre a liberação... Enfim, a Marcha da Maconha. Quero que me perdoem
as pessoas que participaram dessa Marcha - os jovens, enfim, não só os jovens,
mas também as pessoas de idade. Eu falo, no dia de hoje, dia do meu
aniversário, que um tipo de caminhada como essa me entristece. Nós, Vereadores,
temos recebido, nos gabinetes, todas as semanas, familiares, pais e mães nos
pedindo socorro, eles não sabem mais a quem apelar, porque os filhos usam
drogas. E sabemos que, em muitas famílias, meus caros colegas Vereadores, a estrutura
familiar está sendo destruída por causa do uso das drogas. Será que uma
caminhada como essa traz algum benefício para a nossa sociedade? Que alerta
traz à nossa sociedade? E leio uma notícia no jornal sobre o Sr. Alexandre
Torrano, de cinquenta anos, que passeava com a filha Isabela, de onze anos, na
Marcha a favor da legalização das drogas. Desculpe-me, Sr. Alexandre, mas como
o senhor não consegue ver que a droga é um dos piores vícios da nossa
juventude? Se o senhor estivesse aqui, na Câmara de Vereadores, na Casa do
Povo, veria o número de apelos que recebemos, nos nossos gabinetes, de
familiares nos pedindo socorro; pedindo, pelo amor de Deus, ajuda, para que a
gente mostre um caminho a eles, para aliviar o sofrimento e a destruição que
está acontecendo em consequência do uso da droga. Respeito a sua opinião, mas
acho que o senhor está equivocado.
O
Sr. Dr. Raul: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre colega, gostaria de
cumprimentá-lo, de público, pelo seu aniversário no dia de hoje e, ao mesmo
tempo, pelo belo pronunciamento que faz, porque tudo o que estimula a droga
está na contramão da sociedade. E essa Marcha, com certeza, direta ou
indiretamente, se coloca numa posição favorável às drogas, algo que todos nós
repudiamos. Obrigado.
O
SR. ERVINO BESSON: Obrigado,
Dr. Raul.
Vejam,
público que nos assiste, que o Dr. Raul é um homem que atende as famílias, um
homem que tem uma opinião balizada a respeito de drogas. A droga representa a
destruição dos nossos jovens, a destruição das famílias, dos lares daqueles que
são usuários de droga. Portanto, essa Marcha, essa caminhada, não trouxe e não
traz benefício algum para a nossa população.Temos de estar voltados para a
amenização dessa praga, desse vício, que está destruindo muitos jovens e suas
famílias. Vemos pai matando filho, mãe matando filho; filhos matando pai e mãe.
Não podemos concordar, em hipótese alguma, com uma caminhada dessas a favor das
drogas. Muito obrigado.
Agradeço
profundamente a atenção dos nobres colegas Vereadores. Fica aqui este alerta, e
chamo a atenção para o pronunciamento de um médico - como eu já disse antes -,
o Dr. Raul, que convive dia a dia com o sofrimento das pessoas e tem atendido
muitas famílias que pedem socorro para os usuários de drogas. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos
assiste pela TVCâmara e nas galerias, hoje vimos falar de um assunto de extrema
importância para a população gaúcha, que é a crise política por que passa o
nosso Estado.
Recentemente,
a menos de uma hora, o nosso Partido, através de seus Líderes partidários - o
Ver. Pedro Ruas, a Deputada Federal Luciana Genro, o Presidente Estadual do
Partido, Roberto Robaina -, deu uma entrevista coletiva para a imprensa acerca
das denúncias feitas pelo PSOL no dia 19 de fevereiro. A revista Veja publicou
matéria tratando do caixa-dois do Governo Yeda Crusius, em que novas provas
aparecem no processo: a prova testemunhal da viúva Magda Koenigkan e a prova
material da existência de fitas, com dez horas de duração, entre Lair Ferst,
arrecadador da campanha da Governadora Yeda Crusius, e Marcelo Cavalcante,
tragicamente morto no lago Paranoá. E, sobre os novos fatos trazidos a público
hoje, há e-mails recebidos pelo PSOL acerca, novamente, da ilegalidade
da arrecadação financeira do então Governo do Estado, Governo Yeda Crusius.
Quero
dizer que o nosso Partido tem acompanhado há mais de dois anos o caso Yeda
Crusius. Primeiro, há uma ação de impeachment que tramita ainda na
Assembleia Legislativa, na Comissão de Constituição e Justiça, calcada nas
denúncias dos quarenta e quatro milhões desviados do Detran e na fita gravada
pelo Governador Paulo Feijó, em diálogo com Cézar Busatto, a respeito da
lotação dos cargos públicos e da sangria dos cofres públicos para beneficiar os
parceiros políticos da campanha eleitoral Yeda Crusius, de 2006. Segundo, tramita
no Tribunal de Contas uma ação de enriquecimento ilícito da Governadora, porque
tem relação, justamente, com a casa, com a mansão da Governadora, algo que não
só até hoje não foi explicado como, com as últimas denúncias, se reforça o fato
do furto de dinheiro, de recursos para a campanha eleitoral de caixa-dois para
pagar a diferença da casa, que está subfaturada. A casa tinha compradores, com
propostas de compras de mais de um milhão de reais, e a Governadora fala da
compra por setecentos e cinquenta mil, e ela não consegue declarar, com o seu
patrimônio, essa compra, esse gasto.
Então,
nós hoje debatemos esse assunto. Quero relatar aos Srs. Vereadores e às Sras
Vereadoras as fitas e o testemunho divulgados, primeiro, pela revista Veja
durante a sexta-feira, em que Carlos Crusius, marido da Governadora, recebia
valores na campanha. Portanto, mente o marido no sentido de que não recebia
valores; recebia valores das fumageiras - exemplo citado pela viúva -, de duas
fumageiras, totalizando quatrocentos mil reais, e não os repassava para a
campanha eleitoral. Então, além da configuração de caixa-dois em uma das
empresas fumageiras - porque a outra há que se averiguar se aparece na
prestação de contas da campanha eleitoral -, isso certamente se configura furto
de dinheiro, a palavra correta seria: “furto de um dinheiro já em caixa-dois da
campanha eleitoral da Yeda Crusius”. Mais uma vez reforço que os quatrocentos
mil foram utilizados na compra da casa. Para terminar, quero dizer que, dos e-mails
recebidos que têm a ver com a prestação de contas da então Governadora Yeda
Crusius, empresas como a Odebrech, Renner e Tumelero contribuíram para campanha
da Governadora, entretanto não aparecem na prestação de contas eleitoral
apresentada depois do pleito em 2006. Ou seja, essas empresas contribuíram por
fora, o que se configura, no vocabulário político, em caixa-dois.
E
o quarto elemento, muito importante: mais uma vez as suspeitas a respeito da
trágica morte do Marcelo Cavalcante estão à tona. Estão à tona porque pela
primeira vez a Governadora, acertadamente, usa o termo “suicídio induzido”, mas
usa o objeto da pressão política errada, porque certamente a viúva e os
familiares foram os que mais sofreram com essa perda. Mas quem, em todo esse
processo, apareceu como os pressionadores de Marcelo Cavalcante - agora está
confirmado não só pela viúva como pelo próprio Lair Ferst que ele tinha
depoimento marcado - foi justamente o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o
que, de fato, é bastante preocupante, porque, pelo Código Penal, suicídio
induzido incorre na mesma pena que homicídio.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
do Ver. Haroldo de Souza. O Ver. João Antonio Dib seria o próximo inscrito.
Portanto, V. Exª tem dez minutos.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
eu não tenho procuração para defender a Governadora Yeda Crusius, mas de
repente eu fico em dúvida se também está sendo acusado o Ministério Público,
que entendeu que na compra da casa não havia nenhuma incorreção. De qualquer
forma é muito fácil subir à tribuna e fazer declarações no sentido de que esta
ou aquela empresa deu recursos para caixa-dois. Quando uma empresa age dessa
maneira, ela não conta para ninguém. Então, realmente, essa é uma situação
difícil de ser encontrada.
A
Srª Fernanda Melchionna: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O Tribunal de Contas do
Estado, Ver. João Dib, só para esclarecer, não julgou o conteúdo da compra da
mansão da Governadora, apenas declarou que esse assunto deveria tratar-se de
objeto de investigação do Tribunal de Contas da União, uma vez que, até 1º de
janeiro de 2007, a Yeda Crusius era Deputada Federal, portanto com fórum
nacional. E o Tribunal de Contas registra isso, inclusive na Zero Hora de hoje,
no sentido de que não julgou o conteúdo e os valores declarados pela
Governadora para a compra da casa, julgou que quem deveria avaliar o mérito
seria o Tribunal de Contas da União. Obrigada, Ver. João Dib.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sou
grato a V. Exª pela brilhante informação que traz, mas eu também leio jornal, e
o jornal, hoje, diz que realmente o Tribunal de Contas não julgou as contas da
compra no caso da casa, porque ela era Deputada e não tinha nada ainda no
Governo do Estado. Não há acusação, e o Ministério Público, esse, sim, já
definiu que está tudo certo e arquivou o processo. Então não há por quê.
Mas
não é esse o assunto que me traz à tribuna, porque, na realidade, a Srª Magda,
se não me equivoco, de repente virou viúva... Mas, também, nem era casados e
nem viviam há tanto tempo. Mas tudo bem, ela gastava bastante, ele devia
bastante, e as coisas ficam complicadas. Eu lastimo a morte dele, isso sim.
Quanto ao resto, eu acho que deveríamos ser mais moderados nos nossos ataques,
nas nossas confusões.
Eu
sou um homem que se sente responsável pelas coisas desta Cidade. E nós temos,
na Casa, um Projeto de Lei do Executivo que trata do Plano Cicloviário
para a Cidade. Eu tenho uma longa experiência e não tenho dúvidas ao afirmar
isso, não estou fazendo nada de mais. Em 1963, fiz um Plano de Transportes para
a Cidade, e até hoje ainda há as linhas mestras neste Plano aqui; depois desse,
não aconteceu outro. E, quando fiz este Plano para os transportes da Cidade,
não pedi que a Câmara assumisse a responsabilidade, dei ciência à Câmara sobre
as coisas que iam acontecendo; não havia a necessidade de um Projeto de Lei, e
eu estava modificando o transporte público na Cidade.
Agora veio um Projeto, e não há uma planta
mostrando como haverá uma ciclovia na Av. Independência; apenas diz que haverá
ciclovia em toda a extensão da Av. Independência. É inviável. Assim como já
estão fazendo três editais: para a Av. Sertório, para a Av. Ipiranga e para o
bairro Restinga. Na Av. Sertório, ele mostrou aqui, na sexta-feira, no
Seminário do Ver. Mauro Zacher, que talvez fosse viável. Não sei se ali não
está o conduto fluvial, aí já não vai dar também, mas, de qualquer forma, a
demonstração é de que seria viável. Quanto à Av. Ipiranga, tenho todas as
dúvidas do mundo, eu gostaria de ver o Projeto, ver como ele vai fazer. Qual a
largura da via? Sobre a Av. Independência, vai haver obras na fachada dos prédios
da Santa Casa, naqueles prédios antigos, então, recua-se uma faixa de 1m50cm.
Aí o Jornal Zero Hora de sexta-feira mostra a necessidade de distribuir todo o
fluxo de trânsito naquela área, redistribuir. Portanto, os Planos Cicloviários
deveriam estar dentro de um projeto viário, que, sim, deveria ser aprovado pela
Câmara Municipal, mas esse não veio.
Por outro lado, os Portais da Cidade me enchem de
dúvida, também entendo que não é necessário nenhuma atuação por parte da Câmara
Municipal, porque fizemos, na Administração do grande Prefeito Guilherme Socias
Villela... O Secretário Jarbas Haag e eu estudamos os corredores de ônibus.
Como Secretário de Obras, terminei implantando os corredores de ônibus, e não
houve nenhuma modificação em
razão do Projeto ser apresentado na Câmara Municipal. É uma matéria do
Executivo, pode ser feita a qualquer momento. Agora, se é para envolver o
Legislativo, eu queria plantas baixas, pelo menos, dos locais onde serão os
Portais. Por exemplo, sobre as linhas Auxiliadora, Independência, IAPI, IPA,
Rio Branco, linhas que vêm pela Av. Independência: como elas vão entrar à
esquerda para ir ao Portal da Loureiro da Silva? Como? Por mais que eu tente
encontrar um jeito, eu não acho. Então, se ele quiser tomar essa decisão, que o
faça, não precisa mandar para cá. Eu não sei o que vai ser feito com os ônibus
da Floresta, das linhas que passam pela Floresta. Eu não sei, se o Portal vai
ser na Cairu, as linhas da Floresta ficarão soltas? Eu não sei o que vai
acontecer com os ônibus São João e Navegantes. Essas coisas todas eu precisava
saber para poder dar o meu apoio ou até fazer a minha crítica mais profunda.
Penso
que, em relação ao Plano Cicloviário - volto a ele -, deveria haver plantas
mostrando o que vai acontecer. Em 1963, não havia computadores, está aqui a
situação atual de determinadas linhas, e, na página seguinte, está a situação
proposta. Mas foi do Executivo, não tem nada com a Câmara, pode ser verificado
aqui, foi na Administração Loureiro da Silva, eu era o Secretário dos
Transportes, foi feito isso aqui e continua valendo até hoje. Então, temos que
ter muito cuidado ao endossar um Plano Cicloviário, porque eu não vi apoio a
não ser daqueles que sonham com uma coisa boa, porque, realmente, a bicicleta é
uma coisa muito boa. A ciclovia é excelente, mas isso eu vi em Campo Bom. Mesmo
o técnico holandês, que aqui esteve, não deu nota dez para a ciclovia da Av.
Diário de Notícias, que é tão elogiada: ou é ciclovia ou é passeio de
pedestres. E até em relação ao tipo de pavimento ele colocou dúvida.
Então,
Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu gostaria que o
Executivo tivesse muito cuidado nesse Projeto, em que apenas são listadas as
ruas que compõem os 495 quilômetros e faz uma classificação de vias públicas,
mas a classificação é a mesma coisa que está no Plano Diretor; eu não sei se
existem aquelas vias, as medidas delas eu não tenho. Não adianta colocar
classificação nas vias, porque não vai resolver nada. Nós temos um Projeto que
interessa, realmente, à Cidade. Isso eu vi na sexta-feira, havia muita gente no
Seminário que o Ver. Mauro Zacher fez, eu também participei, e vários
Vereadores estiveram lá, mas é só uma ilusão.
Eu
quero ver - já que ele fez três editais: um para a Av. Sertório, um para a Av.
Ipiranga e outro para o bairro Restinga - ele fazer. Eu gostaria de ver os
Projetos dessas três ciclovias, que totalizam cerca de 18 quilômetros. Seria
uma coisa excelente fazer uma ciclovia na Av. Ipiranga, para os alunos da PUC,
porque muitos deles usariam a ciclovia para ir e voltar, sem dúvida nenhuma. Só
teria que ter um bicicletário lá na PUC, mas isso não traria dificuldade maior,
seria enfrentado com muita facilidade.
Portanto,
o que eu quero, para que o Projeto seja examinado aqui, votado aqui, é que tenhamos
nos projetos as avenidas e as ruas por onde devem passar as ciclovias, porque
na Av. Independência está provado que não dá para fazer ciclovia. Por outro
lado, ele fala que, desses 495 quilômetros, cerca de noventa são futuras ruas e
avenidas que serão construídas na Cidade. Bom, para o futuro, nós podemos fazer
com ciclovia, porque aí vamos determinar, nos projetos de loteamento, a largura
das avenidas, as larguras das ruas, e, então, nós poderemos fazer ciclovias,
mas sem isso não vai haver ciclovia na Cidade, o que vai haver são condições de
morrer de bicicleta na Av. Independência ou na Av. Farrapos ou, talvez, na Av.
Ipiranga. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
tem razão o Ver. João Antonio Dib, que fala sobre o Plano Cicloviário.
Efetivamente, Porto Alegre, por seu uma Cidade muito antiga e pouco planejada,
tem ruas extremamente estreitas criando dificuldades para a utilização de
bicicletas, em muitas e muitas ruas, especialmente nas do Centro. Então,
teremos muitas dificuldades para implantá-lo em toda Cidade. Mas temos ainda
72 quilômetros de orla que podem ser muito bem utilizados pelo Plano
Cicloviário. É importante a bicicleta, pois há uma redução de custo e um
incentivo à prática de exercício, mas tem que ser muito bem planejado, porque é
um grande perigo. Várias ruas deverão ser alargadas, Ver. João Dib, diminuindo
as calçadas. Mas, para diminuir as calçadas, o que vai acontecer? Nós vamos ter
que retirar as árvores que estão ali plantadas. Isso é um problema sério,
ambiental, e não sei como vamos resolver. Ou não se alarga e não faz ciclovia e
vamos continuar com o problema do trânsito, ou se alarga e retiram-se as
árvores e planta-se ao lado, planta-se nos morros ou em vários locais para
fazer essa compensação.
Mas, efetivamente, eu estou muito preocupado com os
problemas da Cidade, especialmente com os problemas do trânsito da Cidade,
porque Porto Alegre é uma das capitais que possui mais veículos per capita no País, são praticamente
setecentos mil veículos em Porto Alegre. Portanto, é um veículo para cada dois
habitantes de Porto Alegre. Isso é um índice muito importante, muito sério, e,
se não tomarmos medidas, a Cidade ficará pior do que São Paulo. O que me
preocupa, sim, são as obras de que precisamos. O Prefeito Fogaça prometeu
acelerar o trânsito na 3ª Perimetral, onde, com excesso de sinaleiras, o
trânsito já está trancado. Também temos a construção da passagem de nível da
Av. Bento Gonçalves, uma promessa de campanha que precisamos ficar atentos e
acompanhar, é importante. A Perimetral é moderna, mas já está engarrafada.
O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, acompanho com
atenção o pronunciamento de V. Exª e já elogio por ser muito importante. Na
sexta-feira, tive oportunidade de me reunir com integrantes da ONG Alerta, que estuda e trabalha as questões de
trânsito no geral, particularmente da Grande Porto Alegre, e que traz dados
alarmantes. Por exemplo: em vários países há a obrigatoriedade de um meio-fio
que seja do tamanho da metade de um pneu, pelo menos, para servir de guard-rail.
Diversas legislações internacionais definem a necessidade de um recuo de
1m50cm de postes e de árvores onde se separa uma rua de outra. E nós temos que
trabalhar efetivamente nisso. Portanto, essa preocupação que V. Exª revela é
nossa também. E quero só chamar a atenção para um dado, Ver. Nedel: nós não
temos no Município de Porto Alegre nem um técnico engenheiro de trânsito,
segundo informação da ONG Alerta. Isso é muito grave e nos deixa, a todos,
muito preocupados.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado,
Ver. Ruas.
Então, as obras que nós precisamos providenciar são: o acesso norte do Porto Seco, há mais de vinte anos aquela comunidade aguarda; a abertura da Av. Tronco até o Estádio Olímpico; a Av. do Parque; o metrô; a continuação da duplicação da Rua Coronel Massot; a duplicação da Av. Vicente Monteggia, da Av. Pereira Paiva; o alargamento da Av. Oscar Pereira, especialmente nos bairros Cascata e Glória. Portanto, são problemas sérios, sobre os quais esta Casa tem que se debruçar, devemos cobrar da Prefeitura obras para a melhoria do nosso trânsito. Obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado,
Ver. Nedel. Está encerrado o período de Comunicações.
Passamos
ao
O
Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.
O
Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Grande Expediente.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
público que nos acompanha pelo Canal 16, eu queria dedicar este tempo de Grande
Expediente para falar de uma ação do Governo Lula que está empolgando a
juventude em todo o nosso País: a ampliação das escolas técnicas federais.
Somente no Rio Grande do Sul serão construídas, neste ano, onze escolas
técnicas federais. Só não serão construídas mais porque alguns Municípios estão
colocando algumas dificuldades em relação à cedência de terreno ou até mesmo em
relação à doação de alguns prédios públicos já consolidados - o que poderia
agilizar a liberação dos espaços para se consagrar mais uma escola técnica em
nosso País. Mas vejam os senhores e as senhoras - vejam os senhores e as
senhoras! -: enquanto existem dezenas de Municípios, eu até diria centenas, que
querem instalar uma escola técnica gratuita, em Porto Alegre temos enormes
dificuldades com as duas escolas técnicas que aqui pretendem se instalar. Uma
delas é a da Restinga, como todos sabem. Depois que o Governo Federal disse
que, se não houvesse a disponibilização da área até junho, a escola poderia ser
deslocada para outro Município, aí então o Governo Municipal começou a
trabalhar na terraplanagem ali no bairro da Restinga.
Mas
a outra escola, que é o Instituto Federal de Porto Alegre - localizado próximo
ao Hospital de Clínicas, próximo ao Planetário -, que hoje disponibiliza 2.016
vagas, também quer se deslocar dali para uma área maior, quer disponibilizar
3,4 mil vagas em dois anos. Pois essa escola técnica federal, que fica
praticamente no Centro da Cidade, para um projeto de ampliação e liberação de
dez milhões de reais do Governo Federal ainda para este ano, ainda não tem,
depois de sessenta dias que nos reunimos com o Prefeito, um retorno, não sabem
se a área selecionada por eles na Região Leste de Porto Alegre será doada para
a concretização dessa escola federal. Nós fizemos vários movimentos com
Vereadores, com o Presidente da Comissão de Educação. O Ver. DJ Cassiá estava
aqui, as Vereadoras Fernanda e Sofia estavam presentes na reunião, vários
Vereadores estavam presentes; o Diretor da Escola, o Professor Paulo, esteve
visitando o Presidente da Casa; falamos com o Prefeito; o Secretário de Gestão
foi a Brasília e disse ao grande Secretário, coordenador desse programa,
Professor Eliezer Pacheco, que ia, sim, contribuir para a liberação dessa área.
Entretanto, a Comissão Pró-Escola Técnica da Região Leste ainda não recebeu
nenhum retorno.
O
meu intuito nesta lembrança, Ver. João Antonio Dib, é fazer um apelo ao Governo
Municipal para que não percamos a oportunidade de dar aos jovens 3,4 mil vagas
em dois anos, senão vai por terra o nosso discurso colocado no dia de hoje,
quando comemoramos os quarenta anos do CIEE, no sentido de que os jovens
precisam de oportunidades. Inclusive, numa pesquisa do Governo Federal, dos 2,6
mil alunos pesquisados, que já se formaram em escola técnica, 86% estão
satisfeitos com o curso que fizeram e com a profissão que estão exercendo.
Portanto, estão na mesma profissão em relação ao curso técnico que fizeram há
muitos anos. Por isso, Ver. Ervino Besson, eu venho neste Grande Expediente
fazer um apelo para que o Líder do Governo, para que os Vereadores que aqui
falam em nome do Governo possam nos ajudar, intercedendo no sentido de que o
Governo receba a Comissão e faça um calendário de ações, de atividades, de
reuniões, para não perdermos essa escola técnica na Região Leste de Porto
Alegre; senão, logo ali, um Município da Grande Porto Alegre poderá se
candidatar e levar essa escola técnica, que nós poderíamos ter em Porto Alegre.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, sem dúvida nenhuma,
eu quero me juntar ao discurso de V. Exª, pois acho que a escola técnica é um
caminho para que o jovem tenha, pelo menos, alguma esperança, um lugar ao sol;
para que ele recupere a credibilidade e adquira uma formação que lhe
proporcione maior facilidade de conseguir um trabalho. Nós temos na Rua
Aracaju, Vila Nova, a Sociedade Pobre Servos da Divina Providência, que V. Exª
conhece muito bem, com toda a estrutura; quem sabe, se o Governo Federal der
uma olhada e mandar recursos para essa estrutura toda, nós consigamos dar
amparo e profissionalismo a essa grande quantidade de jovens, porque, se não
fosse a ajuda que eles recebem da Itália, não sei como estaria a instituição, a
Sociedade Pobre Servos Divina Providência. Eu acho que nós temos que juntar as
forças, sim; a escola profissionalizante é uma necessidade. Acreditamos que os
nossos jovens devem receber essa preparação profissional, um caminho de
esperança para conseguir um trabalho melhor. Sou grato a Vossa Excelência.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Obrigado,
Ver. Ervino Besson.
O Sr. Airto Ferronato: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Ver. Oliboni, V. Exª está
coberto de razão quando aponta para a Extrema e, também, quanto à relevância
que tem a escola técnica na vida da sociedade moderna, em especial aqui, para
Porto Alegre. Eu acredito firmemente que é necessário que todos nós, oposição e
situação, nos juntemos a essa preocupação, até porque Porto Alegre não pode
perder esse tipo de investimento público federal. E com uma pequena
contribuição do Município, ou seja, com a participação na aquisição e cedência
do terreno, nós teremos aí um equipamento público de relevância extraordinária
para a nossa juventude porto-alegrense e, em decorrência disso, para todo
cidadão de Porto Alegre. Então, estamos nos somando à sua preocupação, dizendo
que, enquanto Bancada do PSB, estamos juntos nessa luta para que se conquiste
definitivamente a escola técnica para a Zona Leste da cidade de Porto Alegre.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Obrigado, Ver.
Airto Ferronato.
Eu quero agradecer as duas colaborações, a do Ver.
Ervino Besson e a do Ver. Airto Ferronato, e dizer da importância que tem esse
projeto, até porque, para essas onze escolas técnicas que estão sendo
construídas no Estado do Rio Grande do Sul, vêm para o Estado cinquenta e cinco
milhões de reais. E, somente para a Região Leste, são dez milhões de reais. E,
é claro, para nós, que estamos aqui todo o santo dia buscando sensibilizar as
autoridades municipais, estaduais e federais para a liberação de recursos,
seria uma enorme incompetência da gestão perder dez milhões de reais a serem
investidos na Educação.
Portanto, Ver. DJ Cassiá, nobre colega Vereador que
está conosco nessa luta, enquanto Comissão de Educação, temos que sensibilizar
o Governo para que essa reunião aconteça o mais rápido possível, até porque, na
segunda-feira próxima - eu deixo o convite a todos os Vereadores -, teremos uma
Audiência Pública, já marcada, e participaram várias autoridades federais,
estaduais e municipais convidadas; com certeza, lá pretendemos reforçar essa
ideia da implementação da Escola Técnica da Região Leste de Porto Alegre.
O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Aldacir Oliboni, obrigado pelo aparte. Quero
comunicar a V. Exª e aos demais colegas que, na quinta-feira, eu encaminhei um
pedido ao Prefeito para conversar com ele sobre a questão da Audiência. E hoje
já recebi o retorno: o Prefeito vai me receber amanhã para me passar as datas,
enfim, e para a própria comissão. Queria comunicar a V. Exª, para essa
Audiência do dia 18.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Está bem,
então, Ver. DJ Cassiá. O Prefeito vai receber o Ver. DJ Cássia, e nós
gostaríamos que o Prefeito, no dia seguinte, recebesse a comissão, recebesse os
Vereadores, recebesse a sociedade de uma forma geral para dizer “sim” à Escola
Técnica da Região Leste da cidade de Porto Alegre! Ver. DJ Cássia, vou fazer
aqui um apelo para que ele não te convença de que aquela área já está destinada
para algo diferente. Como
comunidade, vou dizer o seguinte: no dia seguinte, se nós recebermos a
informação de que, de fato, aquela área está destinada a uma outra questão -
agora, meio às pressas -, nós estaremos na frente da Prefeitura fazendo um ato
de protesto contra essa atitude, diria até arbitrária, sem discutir com a
comissão. Até porque o Governo Municipal, no dia em que nós conversamos com o
Prefeito, Ver. DJ Cassiá - Vossa Excelência estava junto -, o seu Secretário
Clóvis Magalhães, em Brasília, ficou sabendo e conversou com o coordenador do
programa, o Professor Eliezer Pacheco, do MEC, e disse que essa área era do
Município, de uma empresa que a estava cedendo em troca de uma dívida; sendo
uma área do Município, não há nenhum empecilho para ali nós implementarmos a
Escola Técnica da Região Leste de Porto Alegre.
Para
aproveitar o meu tempo ainda, faço questão de citar os cursos que hoje a Escola
Técnica oferece e os que ela vai oferecer em dois anos, na previsão de
implementação da Escola Técnica da Região Leste de Porto Alegre. Hoje a Escola
Técnica oferece os cursos de biblioteconomia, contabilidade, gestão e
administração, monitoramento de controle ambiental, química, redes de
computadores, secretariado, segurança do trabalho, sistemas de informação,
transações imobiliárias, Proeja. Muitos outros estão sendo sugeridos, até
panificação; são cursos técnicos que as comunidades precisam para promover o
empreendedorismo. São pequenos cursos que as escolas técnicas darão em apenas
três semestres, isto é, em um ano e meio. Portanto, muitos cidadãos, muitos
jovens que concluem o 1º Grau e que não têm oportunidade no mercado estão
fazendo um curso técnico, fazendo uma prova seletiva, entrando para um curso
gratuito de um ano e meio, tornando-se empreendedores de pequenos negócios e,
no futuro - por que não? -, de grandes negócios.
Tenho
certeza absoluta de que o programa do Governo Federal de expansão de escolas
técnicas pelo Brasil afora, mais precisamente aqui no Estado do Rio Grande do
Sul, em que Porto Alegre estaria, de imediato, sendo contemplada com duas, é
muito positivo. E muitos outros Municípios estão disponibilizando toda a
infraestrutura, todo o local adequado. Porto Alegre tem que se sensibilizar,
sim, para dar, no mínimo, o terreno e a infraestrutura local, que é o
saneamento básico, a água, a luz e assim por diante. Não há como não estarmos,
diuturnamente, batendo nessa tecla para sensibilizarmos o Governo, porque, através
da Educação - e muitos Vereadores aqui militam nessa área -, vamos trazer
possibilidade a esses jovens. Senão, ficaremos aqui com aquela ideia levantada
anteriormente, de buscar oportunidade para o jovem no estágio e, depois do
estágio, não dar condições de continuidade para a sua profissão, para que ele
possa ter os seus sonhos realizados através da sua luta e do trabalho que há de
empenhar nessa caminhada. Por essa razão apelo para que o Governo se
sensibilize, para que nos proporcione essa reunião, a fim de viabilizamos,
rapidamente, o acordo e a implementação da escola técnica com o Governo
Federal. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoo
Requerimento de autoria do Ver. Beto Moesch, que solicita autorização para
representar a Câmara Municipal no evento Viva a Mata 2009, na cidade de São
Paulo, no período de 23 a 24 de maio de 2009, viagem custeada pela quota básica
mensal do Vereador.
Da
mesma forma, o Ver. Beto Moesch solicita autorização para representar a Câmara
Municipal na I Jornada sobre Mudanças Climáticas e Consumo Sustentável, na
cidade de Brasília, no período de 18 a 20 de maio de 2009, viagem também
custeada pela sua quota básica mensal.
Apregoo
Requerimento de autoria do Ver. Waldir Canal, que solicita autorização para
representar a Câmara Municipal no Seminário Regional de Prevenção e Mediação de
Conflitos Fundiários Urbanos, na cidade de Curitiba, no período de 14 a 15 de
maio de 2009.
Havendo
quórum, passamos à
Saliento
que alguns Vereadores não estão presentes no plenário, porque estão na CUTHAB
recebendo a comunidade do Unidão. O Ver. Waldir Canal, Presidente da Comissão,
já retornou, mas ainda há alguns Vereadores na reunião.
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 5381/08 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 219/08, de autoria do
Ver. Marcelo Danéris, que dispõe sobre a concessão de
tratamento diferenciado e simplificado às microempresas, às empresas de pequeno
porte e aos empreendimentos de economia popular e solidária nas contratações
públicas de bens e serviços dos órgãos da Administração Direta e Indireta.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Luiz Braz: pela manutenção do Veto Parcial.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da
maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77,
§ 4º, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 07-05-09 (quinta-feira).
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
discussão o PLL nº 219/08, com Veto Parcial. (Pausa.) A Verª Maria Celeste está
com a palavra para discutir o PLL nº 219/08, com Veto Parcial
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, discuto a matéria do
Veto Parcial do Sr. Prefeito aposto ao Projeto do Ver. Marcelo Danéris, que
dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado às
microempresas, às empresas de pequeno porte e aos empreendimentos de economia
popular e solidária nas contratações públicas de bens e serviços dos órgãos da
Administração Direta e Indireta. O Projeto de autoria do nosso Ver. Marcelo
Danéris vem trazer a necessária correção a uma injustiça cometida contra os
trabalhadores da economia solidária popular. Aliás, a inclusão desses
trabalhadores e trabalhadoras na possibilidade de participação de licitação ou
de um outro regramento que dê a possibilidade de disputar licitações na
Prefeitura Municipal de Porto Alegre é urgente e necessária, uma vez que a
própria Secretaria Nacional da Economia Solidária, ligada ao Ministério do
Trabalho, já fez a regulamentação dessa matéria na formalidade, podendo, então,
disponibilizar para todos os trabalhadores e trabalhadoras da economia popular
solidária a participação nas licitações e nas ações públicas do Governo
Federal. Portanto, o Ver. Marcelo Danéris teve o cuidado de trazer para a
cidade de Porto Alegre essa mesma possibilidade, essa mesma inclusão, porque na
nossa Cidade não há regramento, não há critérios, não há cadastro; e essa nova
legislação traz, de fato, essa possibilidade para a cidade de Porto Alegre.
Ao
me deparar com os motivos, com as razões do Veto do Prefeito, eu gostaria de
ouvir do Líder do Governo a argumentação sobre determinadas questões que o Veto
aponta. Por exemplo, o art. 4º foi transferido da legislação federal para a
legislação municipal. Não há motivo para vetar o art. 4º. Na realidade, esse
artigo diz exatamente o que diz a legislação federal. Eu não entendo a leitura
inversa realizada pelo gestor, pelo Prefeito, no sentido de vetar o artigo,
quando ele simplesmente está reproduzindo aquilo que já diz a legislação
federal. Então, para nós, o veto ao art. 4º não faz o menor sentido. Da mesma
forma, em relação ao art. 7º, que dispõe (Lê.): “Para a ampliação da
participação de microempresas, empresas de pequeno porte e empreendimentos da
economia popular e solidária nas licitações, o Executivo Municipal poderá
[...]”, segue definindo os itens seguintes. A expressão “poderá” significa que
ele pode fazer, não quer dizer que tem que fazer.
E,
para a nossa surpresa, o Executivo também veta o inciso I e o inciso IV. O
inciso IV também nos causa estranheza, porque ali está muito claro, ele diz, na
definição do objetivo da contratação: “[...] evitar especificações que
restrinjam, injustificadamente, a participação das microempresas, empresas de
pequena porte e empreendimentos de economia popular e solidária sediados no
Município.” Este inciso está, de certa forma, protegendo, Ver. João Antonio
Dib, as microempresas, as empresas de pequeno porte, os empreendimentos da
economia popular solidária, toda essa rede, essa cadeia da economia popular que
já existe no Município de Porto Alegre, para a qual há necessidade de um
regramento, como se vê na legislação federal, uma regulamentação, para que de
fato se possa, então, criar possibilidades no Município a que essas pequenas
empresas, microempresas, trabalhadores e trabalhadoras da economia solidária
possam estar, quem sabe, disputando, licitações ou outro tipo de formalização
no Município, para poderem ser contemplados.
Então,
causa-nos estranheza quando o Prefeito veta os artigos, que dizem exatamente
aquilo que coloca a Lei Maior, a lei federal, que já está instituída em nosso
País. Eu gostaria de maiores explicações, pois até agora não tivemos isso de
parte do Líder do Governo. Obrigada, Sr. Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLL nº 219/08, com Veto
Parcial
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, a
Verª Maria Celeste talvez tenha colocado aqui na tribuna uma razão eloquente
para que houvesse este Veto, aposto pelo Sr. Prefeito Municipal, que é
perfeitamente explicado nas razões expostas por ele, quando o enviou para cá. A
Verª Maria Celeste pergunta: “Por que o Prefeito veta um texto que é exatamente
igual àquele que está na lei federal?” Por que o Prefeito veta um texto que
repete a legislação federal? Olha, Verª Maria Celeste, se existe um texto que
já está regrando o direito das microempresas, não há por que fazermos aqui uma
outra legislação repetindo a mesma coisa. Se houvesse aqui, Ver. João Antonio
Dib, uma regulamentação ao texto federal dizendo como aplicar os dispositivos
que estão consagrados na lei federal, tudo bem; agora, repetir com as mesmas
palavras o texto que está consagrado na lei federal...! E o que diz a Verª
Maria Celeste? “Por que vetar?” Aí eu pergunto à Verª Maria Celeste: por que
não vetar?
Vossa
Excelência fala do art. 7º, Verª Maria Celeste, que faz uma restrição que é
vedada pela legislação federal. O Ver. Marcelo Danéris, na oportunidade,
praticamente consagra os benefícios somente àquelas empresas com sede em Porto
Alegre. Ele reduz esses benefícios para as empresas que têm sede em Porto
Alegre, enquanto a legislação proíbe que haja esse tipo de discriminação. Se
existe uma legislação federal proibindo a discriminação, age bem o Sr. Prefeito
Municipal quando procura de todas as formas fazer com que essas regras federais
possam também ser aplicadas aqui em nosso Município, tal qual elas foram
escritas, não colocando limitação a que esses benefícios possam atender as
microempresas, não apenas aquelas que têm sede em Porto Alegre, mas as empresas
que prestam trabalho aqui, sem necessidade de que tenham sede em Porto Alegre.
Então,
com toda a certeza, pelas razões que estão bem colocadas no Veto, age bem o Sr.
Prefeito; ele veta esses dispositivos da legislação proposta pelo então
magnífico Ver. Marcelo Danéris em uma época em que ele queria, tenho certeza
absoluta, com essa legislação, fazer com que os benefícios às microempresas
pudessem se tornar mais claros. Mas o Vereador acaba, eu acredito, cometendo,
pelo menos nesses artigos que foram apontados pelo Prefeito, um erro que vai de
encontro à legislação federal, porque, com isso, ele faz com que haja uma
limitação que é proibida por legislação federal. Eu acredito que devamos
aceitar o Veto aposto pelo Sr. Prefeito Municipal, porque, com esse Veto,
teremos os direitos das microempresas mais respeitados do que se aceitarmos
simplesmente o texto que foi escrito pelo Ver. Marcelo.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir o PLL nº 219/08, com Veto
Parcial
O
SR. AIRTO FERRONATO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores,
eu confesso que também tenho cá algumas dificuldades para entender, de um lado,
a redação dada e, de outro lado, algumas argumentações do Executivo sobre o
Veto. Tenho falado aqui, insistentemente, da importância da microempresa no
cenário das cidades. Aliás, com meus quase trinta e cinco anos de serviço
público federal, estadual e também municipal, tenho uma série de resistências a
algumas situações e procedimentos dos Tribunais de Contas e muitas resistências
com relação à Lei nº 8.666, que trata das licitações.
Em
primeiro lugar, o Tribunal de Contas, claro que com suas exceções, preocupa-se,
demasiadamente, equivocadamente - na minha visão -, com os aspectos formais dos
procedimentos dos gestores públicos. Não pode faltar uma assinatura, um
carimbo! Por outro lado, a Lei de Licitações viabiliza, facilita, inclusive,
algumas situações de desvios de dinheiro público. Eu acredito que no mundo
moderno a situação da licitação precisa partir para a licitação eletrônica, em
que qualquer participante poderá fazer a sua proposta. Quem de nós não sabe e
quem de nós é tão ingênuo para entender que em uma licitação pública muitos
empresários se reúnem, e alguns definem o preço na licitação A, outro na B,
outro na C, outro na D. Eu não sou bobo a ponto de compreender que a licitação
pública é a salvaguarda da questão ética e legal em qualquer ente público e
também privado. A licitação viabiliza esse tipo de ação.
Feita
a licitação, uma Prefeitura, uma Secretaria, contrata dez caminhões, e alguém
atesta que os dez caminhões prestaram serviço, quando, na realidade, quatro,
cinco prestaram esse serviço. Quem vai descobrir que isso não está acontecendo?
Partindo disso e da licitação eletrônica, temos outra questão a pensar: a
questão da universalização, da possibilidade de o pequeno concorrer. Às vezes,
muitas vezes, colocam-se nas licitações restrições que o pequeno não tem
capacidade de cumprir para poder participar, são exigências desnecessárias que
inviabilizam a participação do pequeno empresário.
Acredito
que esse art. 4º tem uma redação que pode, sim, ser vetada. Eu acredito que o
art. 7º deveria ser mantido na sua integralidade, e o 8º - parece-me que está
certo o Ver. Luiz Braz - restringe a uma definição do sistema de informações
solidárias, que vai dizer quem é pequeno. Existe uma lei federal que dá essa
definição de pequeno e, talvez, penso eu, possa ser melhor do que essa.
Portanto, para nós, Vereadores, fica difícil essa decisão, porque haveria, na
minha visão, alguma que poderia ser vetada e outra não. Então, vamos ouvir mais
e ver que posição vamos tomar. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 219/08, com Veto
Parcial.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, Ver Sebastião; queria saudar também o Krieger de Mello e o Pipi da
Motta, cidadãos honorários que estão aqui conosco. Colegas Vereadores e
Vereadoras, há dias recebemos, na Mesa Diretora, a visita do Sebrae Rio Grande
do Sul, trazendo a preocupação de que no Estado do Rio Grande do Sul, em que
tanto se fala em microempresa e pequena empresa, apenas seis Municípios têm uma
lei municipal que faz um processo de ordenamento de como se trabalhar a questão
da microempresa no Município. O Ver. Marcelo Danéris, atual Presidente do meu
Partido, teve a preocupação de vanguarda de trazer para cá uma lei com esse
espírito. Não é exatamente a mesma coisa, no entanto ele teve a pretensão de
fazê-lo, e fazê-lo bem. Não consigo entender o motivo desses vetos parciais, porque,
na verdade, é uma normatização da lei federal, portanto não há razão para veto.
Agora,
eu quero ver o seguinte: já acertei com o Ver. Ferronato, a pedido do Ver.
Sebastião Melo, de realizar uma reunião na CEFOR com a presença do Sebrae, que
tem, inclusive, um Projeto de Lei para os Municípios. Depois, eu quero ver o
que está exatamente escrito ali, e nós vamos fazer uma nova lei, ou mantendo o
conteúdo da Lei Danéris, ou modificando aquilo que for necessário. O Vereador
foi vanguarda aqui nesta Casa, faça-se justiça ao Ver. Danéris! O Sebrae foi ao
encontro de seis Municípios para discutir a regulamentação da lei da pequena e
da microempresa nesses Municípios.
Eu
quero fazer esse teste para saber se há conteúdo jurídico ou se é apenas mais
uma velha disputa político-partidária. Eu estou apostando. Na bolsa de apostas,
eu sei que ganho. É mais uma disputa para dizer que “afinal de contas, não dá
para deixar tudo, vão fazer um veto aqui também para não dar muito problema,
mas faremos uns três vetos aí para...” Não há explicação, porque, na verdade, é
uma regulamentação da lei federal. Eu não gosto disso, o povo não está gostando
nem um pouquinho que, em relação às coisas que nós já decidimos em nível
nacional, agora se façam essas pequenas disputas político-partidárias. Não vou
dar essa “colher de chá” para um Vereador que foi aqui um dos Líderes da
oposição.
Eu
desafio os meus colegas da base do Governo a rever essa posição, porque não há
base técnica, não há base legal para o Veto Parcial. Eu não tive tempo; se
tivesse, teria feito até uma cópia do Projeto que o Sebrae está propondo para
os Municípios, para poder fazer as comparações, mas não faltará oportunidade
para isso, porque sou um Vereador atendo, estou atendo a essas questões, vou
fazer um comparativo e, na bolsa das apostas, eu aposto e ganho, Ver. João Dib.
Faço um desafio: provem-me o contrário, que eu me calarei. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 219/08, com Veto
Parcial.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, nós estávamos
discutindo para destacar algumas partes do Veto, porque há aqui dois tipos de
vetos que deveríamos analisar diferenciadamente, separadamente. Um, e que está
bem, Ver. Braz, é que, uma vez que repetimos a legislação, não há necessidade,
tem razão, não há problema na questão do art. 4º. Porém, o art. 8º, que está
vinculado aos dois incisos do 7º, é um instrumento que vai viabilizar a política
proposta aqui. De fato, o Município precisa ter um cadastro, ter uma prioridade
para facilitar e aproveitar as micro e pequenas empresas e a economia solidária
para produção, para suas compras, para seus serviços, para suas licitações. E,
se retiramos a necessária realização do cadastro, a utilização de um cadastro,
estaremos tirando o coração da lei; fica uma lei com boas intenções, mas não
uma lei de compromisso, de fato, de o Município organizar a sua ação para
privilegiar, eu diria, a economia solidária e os pequenos empreendedores.
Então
eu tive a má notícia de que não poderíamos destacar, Verª Celeste, mas que
pudéssemos trabalhar como líderes, chamar a atenção aqui das nossas Lideranças
das diferentes Bancadas, para trabalharem no Projeto. O nosso Diretor da DL,
Verª Celeste, está nos dizendo que pode, sim, destacar parcialmente. Então, eu
queria chamar a atenção das Lideranças, para não tirarmos o coração da lei, a
viabilidade de realizarmos, com seriedade, essa contração, de uma forma
simplificada e de uma forma direcionada para a pequena empresa, para a economia
solidária, porque nós também não queremos falcatruas; nós já vivemos a
experiência das cooperativas de serviço. Se não houver um controle, se não
houver uma aprovação desse cadastro por um Conselho Municipal de Economia
Solidária, que existe - pelo menos o Fórum se reunia, não sei se o Conselho
está viabilizado -, se não tivermos esse cadastro autorizado pela Prefeitura,
verificado pela Prefeitura, fiscalizado, também nós poderemos ter burlas, e é
isso que queremos evitar, de pessoas não sérias, etc.
Eu
quero dizer aqui que guardam uma relação muito importante com esse Projeto dois
Projetos de Lei de minha autoria aprovados pela Casa e realizados como
experiência-piloto pelo Governo Municipal, que é a compra direta de produtos de
agricultores para a elaboração da alimentação escolar. O Prefeito Municipal
alega - mas eu tenho certeza de que esse não é o motivo principal - não ter
apoio jurídico para comprar diretamente dos agricultores, Ver. Mauro Pinheiro.
E essa lei, tenho certeza, ajudará a viabilizar isso.
Nós
sabemos que a alimentação escolar de noventa e duas escolas movimenta milhões,
mas, infelizmente, não em Porto Alegre, não dos hortifrutigranjeiros de Porto
Alegre, porque a licitação é feita num grande pregão, são grandes empresas,
muitos atacados de São Paulo, que vendem seus produtos para a alimentação
escolar em Porto Alegre. Se trabalharmos com simplificação, com cadastro, com
priorização do pequeno e do médio microprodutor - e já temos lei aqui que
estabelece a prioridade para esses na compra dos produtos para a alimentação
escolar -, se fizermos isso organizadamente, estaremos fomentando a economia
local em Porto Alegre. Na Zona Sul, num ano de experiência com três escolas, nós
movimentamos vinte e um agricultores familiares - somente com três escolas!
Imaginem com noventa e duas escolas! Seria o fortalecimento da nossa
agricultura familiar. Somos uma das únicas capitais que têm região rural,
produção rural, inclusive de produtos sem agrotóxicos, que poderíamos estar
comprando, mas o Município não compra porque não se organiza para isso,
inclusive já existe legislação federal para tal.
Acho
que a Câmara de Vereadores tem de sinalizar à Prefeitura que não dá para
comprar desse jeito, a varrer, continuar comprando, porque está perdendo a
oportunidade de aquecer a economia local, perdendo a oportunidade de fortalecer
os seus pequenos e microempresários com a parte que lhes toca. É assim que nós
queremos ver o Governo enfrentar a crise: priorizando políticas públicas para a
sua pequena, média empresa e para a economia solidária, e aí eu incluo os
agricultores familiares. Acho que esta lei vai ajudar, acho que devemos
derrubar alguns vetos seletivamente. Eu queria chamar a atenção de todos para
isso.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoo
o Requerimento de autoria da Verª Maria Celeste, que solicita votação em
destaque do art. 8º, parágrafo único, e art. 7º, inciso I, ao PLL nº 219/08,
Projeto e Veto que ora estamos discutindo.
Em
votação o Requerimento de autoria da Verª Maria Celeste. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permanecem sentados. (Pausa.) APROVADO.
O
Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir o PLL nº 219/08, com Veto
Parcial.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos
assiste pelo Canal 16. Ver. Adeli Sell, eu não posso acreditar que o Executivo
esteja vetando o Projeto de autoria do Ver. Marcelo Danéris - um excelente
Projeto que facilitaria em muito a vida dos microempresários, dos pequenos
empreendedores - simplesmente por disputa política. Não posso crer nessa
disputa, Ver. Adeli Sell, quero acreditar que o Veto do Executivo seja uma
interpretação equivocada do Projeto, ao inverso dos dispositivos do art. 7º,
por exemplo, Ver. Adeli, porque o Executivo afirma que está vetando porque o
Vereador não pode legislar dizendo o que ele faz. Aqui, Ver. Adeli Sell, no
art. 7º, o que o Ver. Marcelo Danéris diz é que “o Executivo Municipal poderá”;
“poderá”, ele não está dizendo que o Executivo tem que fazer dessa forma. Ele
diz que ele poderá: “I - instituir ou utilizar cadastro que identifique as
microempresas, as empresas de pequeno porte e os empreendimentos de economia
popular e solidária sediados no Município, com suas linhas de fornecimento, de
modo a possibilitar o envio de notificação de licitação e facilitar a
verificação da participação desses nas compras municipais”. Ele disse que
poderá, não está dizendo que tem de ser do Município de Porto Alegre. Claro, se
ele estivesse dizendo que isso é obrigatório ao Município de Porto Alegre,
estaria errado, mas ele disse que “poderá”. É isso que diz o Projeto no artigo
7º, inciso I.
Então,
não há nada de errado, e está dizendo a mesma coisa que o Veto do Prefeito. Se
estivesse dizendo que era obrigatório comprar do Município de Porto Alegre...
Pela Lei de Licitações, Ver. Airto Ferronato, com certeza, não se pode
privilegiar o Município. É o que diz a Lei de Licitações; se eu estiver errado,
o senhor, que é um expert no assunto, pode me corrigir. Mas o Ver.
Marcelo Danéris teve o cuidado de usar a palavra “poderá”. A mesma coisa em
relação ao inciso IV do artigo 7º, ele diz que poderá “IV - na definição do
objetivo da contratação, evitar especificações que restrinjam,
injustificadamente, a participação de microempresas, empresas de pequeno porte
e empreendimentos de economia popular e solidária sediados no Município”. Ele
diz que quer evitar, não está dizendo, não está afirmando, simplesmente diz que
ele quer evitar, então está equivocado o Executivo quando pede veto aos incisos
I e IV.
Também
ao artigo 8º do Projeto do Ver. Marcelo Danéris o Executivo pede Veto. (Lê.)
“Art. 8º - Para os fins do disposto nesta lei, os empreendimentos de economia
popular e solidária deverão [...]”. Ele não está afirmando que deva ser, diz
que “deverão”, que poderão ser. Portanto, estão corretos o Projeto e o artigo
8º do Ver. Marcelo Danéris, como não poderia ser diferente. Conhecendo o Ver.
Marcelo Danéris, tenho certeza de que ele tomou todos os cuidados possíveis
para que isso não se sobreponha à lei federal, e ele diz também que esses
critérios da economia solidária já existem no Governo Federal. No Veto, Ver.
Delegado Fernando, o Executivo diz que não pode ser feito porque não existe
colocação para economia solidária, e o Ver. Marcelo Danéris toma esse cuidado,
dizendo que o Executivo pode - em cima do que já existe no Governo Federal -
tomar as precauções e criar esse Conselho. Ele não está dizendo que deve criar,
ele diz que poderá criar. Então, o Ver. Marcelo tomou todos os cuidados, e com
certeza o Executivo não entendeu, por isso pede o Veto. Mas os Srs. Vereadores, atentos
aqui, vão votar pela derrubada do Veto, porque não há necessidade de vetar os artigos.
Peço que os Vereadores se detenham, V. Exas terão certeza de que não
precisam vetar pois já está contemplado aqui no Projeto do Ver. Marcelo
Danéris.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoo
Requerimento para custeio de viagem em representação do Ver. Reginaldo Pujol,
que viajará a Brasília no período de 11 a 13 de maio de 2009. Solicita apenas
as diárias, sendo que as passagens serão custeadas pelo seu próprio Gabinete.
O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir o PLL nº 219/08, com
Veto Parcial.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
senhoras e senhores, no final da legislatura passada, mais precisamente no mês
de dezembro, discutimos e muito esta matéria. A Casa, com todas as Bancadas,
deu sustentação à aprovação deste Projeto, que chama, Ver. Nilo Santos, na sua
essência, a discussão sobre as pequenas e médias empresas e a economia
solidária. Neste momento de crise, prezado Paulo Marques, que nos dá o prazer
de estar hoje aqui, o debate aqui é a essência da discussão sobre quais rumos a
economia mundial persiste e segue. Ou nós apostamos na orientação do
neoliberalismo, que acredita nas grandes empresas e na produção da economia do
dinheiro papel, ou investimos em uma nova ordem mundial, acreditando na
economia solidária, acreditando na média e pequena empresa, acreditando nas
alternativas de sustentabilidade. Portanto,
o que o Sr. Prefeito vetou neste Projeto é a alma da orientação da economia
solidária do ponto de vista da sustentabilidade econômica dos pequenos e médios
empreendimentos. Essa é a essência que hoje está em discussão aqui.
O
Projeto de autoria do nosso colega e Presidente do Partido dos Trabalhadores de
Porto Alegre dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado
às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos empreendimentos de
economia solidária na relação com o Poder Público Municipal. Quando o Prefeito
veta o art. 8º, que diz (Lê.): “I - obedecer aos critérios estabelecidos pelo
Sistema de Informações de Economia Solidária, da Secretaria Nacional de
Economia Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego, sob os princípios de
cooperação, solidariedade, autogestão e sustentabilidade econômica”, Porto
Alegre não está se colocando na orientação e ao lado da política nacional que
está sendo construída. Portanto, é um equívoco vetar esses artigos que orientam
a economia local, para que a economia solidária, para que a economia de
autogestão e sustentabilidade econômica sejam fortalecidas no Município de
Porto Alegre. Quem fez essa análise aqui, Ver. Pujol, não entendeu ou é um
defensor do neoliberalismo; não entendeu ou é um defensor da visão mundial do
neoliberalismo, que está em derrocada em nível mundial, no contraponto da
sustentação da pequena e média empresa, do pequeno e médio negócio e da empresa
solidária, da empresa de cooperação.
E,
aí, quem se constitui hoje nessa linha? São as cooperativas, as pequenas
cooperativas. Aqui em Porto Alegre, Verª Sofia, se nós formos à Av. José
Bonifácio, no sábado de manhã, veremos que aquele espaço é constituído de
pequenas cooperativas de produtores ecológicos. Esses têm que estar, sim, nesse
cadastro da Prefeitura, e isso tem que ser amplamente divulgado para que todos
saibam, inclusive com transparência, para motivar as pessoas a se organizem,
dando sustentação. Que eles possam produzir como os clubes, as associações de
mães, que organizam as pequenas empresas de artesanato, referenciando o seu
potencial de organização; como as escolas de samba, que querem incentivar a
formação profissional com fábrica de instrumentos e outras atividades. Então,
todas elas estariam enquadradas nesse cadastro municipal, para que, no momento
em que o Município fosse realizar a contratação de um determinado produto ou
equipamento, ele mandaria um anúncio para todas essas entidades, instituições,
cooperativas, pequenas e médias empresas.
Portanto,
eu concluo dizendo que esta Casa, à luz da sustentabilidade mundial da economia
solidária, terá que derrubar o Veto do digníssimo Sr. Prefeito Municipal. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 219/08, com Veto
Parcial.
Gostaria de registrar que o Ver. Reginaldo Pujol, na sua viagem a Brasília, custeará a sua passagem, e as duas diárias serão custeadas pela cota do seu Gabinete.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, o ilustre Ver.
Comassetto fez algumas considerações que impõem que eu venha à tribuna. Ocorre
que eu firmei o Parecer do Ver. Luiz Braz, objeto de aprovação unânime na
Comissão de Justiça; não houve voto discrepante, o que lhe confere uma condição
muito especial. É que o Ver. Braz teve o condão de objetivamente invocar essa
matéria e, de forma lapidar, esclarecê-la. O pronunciamento empolgado do
Engenheiro Comassetto nos leva a crer que o Ver. Braz, um social-democrata,
esteja filiado às correntes do neoliberalismo e coisas do gênero, algo que,
convenhamos, não está em discussão no momento.
Em
verdade, o Parecer é eminentemente técnico, jurídico, de uma clareza meridiana,
não suscita a menor dúvida. Agora, se nós, em torno de um Parecer técnico,
vamos fazer discussão uma política-ideológica, a coisa fica completamente
alterada no seu fundamento e na sua razão de ser. O Ver. Braz, como teria que
fazer na Comissão de Constituição e Justiça, examinou a
juridicidade do Veto proposto pelo Sr. Prefeito que, diga-se de passagem,
contrariamente a outros que têm vindo para esta Casa, está extraordinariamente
bem fundamentado, valendo-se, inclusive, dos seus fundamentos e das posições
estabelecidas inicialmente pela própria Procuradoria da Casa, que, de forma
muito explícita, demonstrou a inconstitucionalidade da matéria, a sua
inorganicidade, na medida em que ela esbarrava em vários dispositivos da Lei
Orgânica do Município.
Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu fui
cúmplice da aprovação desse Relatório, e o fui conscientemente porque, como já
disse anteriormente, é correta a posição estatuída pelo ilustre Líder do
Partido da Social Democracia Brasileira na Casa, que certamente não é nenhum
neoliberal em desespero, é uma pessoa que procurou se qualificar nesta Casa, e
eu sei dos cursos que o Ver. Luiz Braz realizou se qualificando para nos dar as
contribuições positivas que estamos recebendo. Fica bem claro que não estamos
aqui, de forma nenhuma, fazendo opções ideológicas por essa ou aquela corrente
política; nós estamos dizendo que legalmente, constitucionalmente,
regimentalmente a matéria não pode prosperar mais do que já prosperou. A
vontade política do meu querido amigo e nosso ex-companheiro de Casa Marcelo
Danéris foi reconhecida pela Casa, mas ela não pode produzir esse efeito sob
pena de nós produzirmos, irresponsavelmente, uma peça antijurídica que não
poderia ser aproveitada por suas próprias razões de ser, que poderia,
inclusive, gerar ao Município transtornos muitos sérios, com reclamações
judiciais, com procedimentos judiciais, que certamente surgiriam se
mantivéssemos, apenas para sermos agradáveis com o Ver. Marcelo Danéris, com
seus companheiros, uma posição favorável ao Projeto, que é inorgânico, é
antijurídico, é ilegal e não pode prosperar.
Receba meus cumprimentos, Ver. Luiz Braz, e meu
voto antecipado pela manutenção do Veto.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está encerrada
a discussão.
Em votação o art. 7º, inciso I, destacado, ao PLL nº 219/08. (Pausa.) A Verª Maria
Celeste está com a palavra para encaminhar a votação do art. 7º, inciso I,
destacado, ao PLL nº 219/08.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, volto a encaminhar a
questão. A Bancada do Partido dos Trabalhadores solicitou destaque, porque o
art. 7º do Projeto, que foi vetado pelo Sr. Prefeito, especialmente no seu
inciso I, trata da necessidade de “instituir ou utilizar um cadastro que
identifique as microempresas, as empresas de pequeno porte e os empreendimentos
de economia popular e solidária sediados no Município de Porto Alegre”. Por que
é importante a manutenção desse inciso no art. 7º? Porque, de fato, o Executivo
poderá criar a diferenciação do que significa microempresa, empresa de pequeno
porte e, sobretudo, aquelas organizações que estão se formalizando dentro da
economia popular e solidária. Ao retirarmos esse inciso e, por consequência, o
art. 7º, nós vamos estar, de novo, vedando a participação desse segmento da
cidade de Porto Alegre nas licitações da Cidade.
Eu
ouvi atentamente alguns comentários e quero aqui reiterar que não há problema
na questão da inconstitucionalidade especificamente desses artigos. Entendemos
que o art. 4º, já contemplado pela legislação nacional, de fato o Prefeito
poderia vetar. Agora, o art. 7º, inciso I, que trata da construção da
possibilidade de um cadastro para diferenciação dessas empresas no Município,
dando condições a elas de participar efetivamente de licitações, de projetos,
de programas da Prefeitura Municipal, tem, sim, a sua importância inequívoca.
Também
entendemos que o art. 8º exemplifica e disponibiliza quais são os critérios
estabelecidos para que se classifiquem essas pequenas e médias empresas, esses
pequenos empreendedores, trabalhadores e trabalhadoras da economia solidária.
Mais do que isso, o parágrafo único prevê que o cadastro do empreendimento da
economia popular e solidária será avalizado pelo Conselho Municipal de Economia
Popular e Solidária e regulamentado pelo Executivo Municipal. Ele não cria nada
de novo, não onera o Município, mas dá ao Município a possibilidade de
realmente e efetivamente criar o Conselho Municipal, que vai estabelecer
critérios junto com o Executivo local para a construção desse cadastro,
possibilitando ao pequeno empreendedor lá do bairro Rubem Berta, Ver. Paulinho
Ruben Berta, ao pequeno trabalhador da economia informal, da economia popular
solidária a possibilidade de, quem sabe, disputar alguma licitação no Executivo
local.
É disso que estamos falando, por isso solicitamos destaque a esses dois artigos, porque entendemos ser fundamental a construção desse cadastro, para que, de fato, se possa viabilizar, na prática, aquilo que estamos projetando, que é a diferenciação entre as pequenas empresas, o pequeno empreendedor, o trabalhador da economia solidária popular; para que ele possa estar, de alguma forma, habilitado a participar de licitações no Executivo Municipal. É disso que trata o destaque desses dois artigos. Peço aos nobres Vereadores que deem atenção a isso que estamos colocando, porque a possibilidade da inclusão e da manutenção desses artigos certamente será para a manutenção e a inclusão social do pequeno empreendedor da nossa Cidade. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal o art. 7º, inciso I, destacado,
ao PLL nº 219/08. (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 10 votos SIM
e 18 votos NÃO.
Fica consignado que o Ver. Paulo Marques não
conseguiu votar, mas, se tivesse votado, votaria “não”.
Em votação o art. 8º, parágrafo único, destacado,
ao PLL nº 219/08. (Pausa.) A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para
encaminhar a votação do art. 8º, parágrafo único, destacado, ao PLL nº 219/08.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, quero fazer um apelo à base do Governo e deixar
muito claro para os cidadãos que nos acompanham que é isto mesmo: o Governo
Fogaça tem maioria na Câmara de Vereadores, e o que se vota ou se rejeita aqui
é, sim, a posição do Governo Fogaça. E nós temos esperança de alguma
independência em alguns temas. Nesse tema não há o menor cabimento! O Governo
Lula - e não é à toa que está com a popularidade que está - criou a Secretaria
Nacional da Economia Solidária e tem clareza de que o que gera emprego é o
micro, o pequeno empresário, de que o futuro da alimentação do nosso povo é a
economia solidária, uma outra forma de organizar a economia. Tem uma Secretaria
Nacional trabalhando, apoiando as cooperativas de produção, as cooperativas
autogestionárias, as empresas familiares; tem política para isso, tem o Sistema
de Informações de Economia Solidária organizado no Brasil para isso! Há Medidas
Provisórias em discussão no Congresso Nacional para que as Prefeituras adquiram
produtos do pequeno e do médio empresário!
Vocês sabem que, pela Lei de Licitações, o pequeno
e o médio empresário não conseguem competir! Nós sabemos que não conseguem
competir! Nós tivemos, há pouco tempo aqui, a produção do Lanche Ideal, que foi
disputar no pregão, um lanche que é inclusivo: vinte adolescentes da periferia
em situação de risco estudavam em um lugar protegido e produziam lanches ao
DMAE. Eles foram disputar no pregão e perderam por dez centavos para uma
padaria de Gravataí! Se não é de Cachoeirinha, é de Gravataí! Foi isso que
aconteceu! O DMAE servia - que venha aqui o Secretário me dizer se estou
errada, Ver. Sebastião Melo - para os seus operários 1,2 mil lanches,
produzidos por jovens aqui do Partenon, do Movimento da Criança e do
Adolescente. Aí foi para o pregão: “Ah, porque não pode fazer convênio”. É uma
padaria de Cachoeirinha ou de Gravataí - eu tenho dúvida só em relação a isso.
Lá, estão produzindo lanches para o DMAE, que é aqui de Porto Alegre. Essa é a
lógica perversa da Lei de
Licitações.
O
Governo Federal vem fazendo esforços no País inteiro para fortalecer os
pequenos, para abrir, aqui a lei fala em 25% só de compras. Não é 100% de
compras e serviços, é 25%. Então, não há condições de que o Governo Municipal,
que fala que está enfrentando a crise, não entenda que é preciso ter política
afirmativa para o pequeno. Nós discutimos isto em relação ao camelódromo há
duas semanas: não tem como o pequeno comerciante sobreviver - pequeníssimo, que
é o camelô -, se não houver um investimento. E a gente continua colocando
milhões para sustentar as grandes empresas automobilísticas. Então, o movimento
que o Governo Lula faz é para proteger o pequeno, para proteger a pequena rede
familiar, que sustenta uma família, que constrói uma rede solidária, que produz
um produto mais natural, manufaturado. Agora, se a principal compra do País,
que é a compra pública - portanto é a principal compra de Porto Alegre -, não
for direcionada, é simplesmente jogar no varejo, jogar na disputa de mercado.
Mercado duríssimo com os pequenos, que não têm como competir, não têm como
baixar preço, não têm como sustentar preço de escala, como fazem as grandes
empresas.
A
intenção da lei é de que o Governo Municipal assuma a sua parte na sustentação
dos pequenos da economia solidária - assuma a sua parte. Então, que fique muito
claro para os Vereadores: a lei, com esses vetos, fica uma bela manifestação de
intenções, mas não é uma medida concreta para fazer com que o pequeno tenha
condições de fornecer ao Município. Não! Está retirado o cadastro, está
retirada a priorização. Então, é disto que se trata: o que faz o Município de
política em direção ao pequeno e ao médio? Se jogar no pregão, vai acontecer o
que aconteceu com o Lanche Ideal: hoje uma padaria de Cachoeirinha fornece 1,2
mil lanches para o DMAE, que era a sustentação de um grupo de jovens, mais a equipe
pedagógica, que era renda, que era inclusão em Porto Alegre. Então, está nas
nossas mãos, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do art. 8º,
parágrafo único, destacado, ao PLL nº 219/08.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, a
Verª Sofia Cavedon aponta para uma visão bastante correta. O Brasil é dos
poucos países do mundo que apresentam, na Federação, o Município como um ente
federado; é das poucas nações do mundo que têm Vereadores remunerados, e isso
está perfeitamente correto. Damos exemplo ao mundo com relação a isso, porque
nós levamos o poder de decidir para as comunidades locais. Muito bem! O Brasil
tem no Município um ente federado, pois o País deu ao legislador do Município
poderes para construir, Ver. Paulo, uma legislação municipal que atente para os
interesses da municipalidade. Não é inconstitucional a Lei de Licitações
reservar uma pequena parte para o Município. Seria inconstitucional se nós,
Vereadores de Porto Alegre, pretendêssemos reservar pequena parte a Porto
Alegre e a Cachoeirinha, por exemplo. Cachoeirinha legisla sobre os seus
tributos, e aqui legislamos nós sobre os tributos locais. Portanto, o País tem
poderes para legislar dando preferências e, aliás, faz isso com propriedade, e
os Governos de todos os Partidos pensaram nisto, em defender a economia
brasileira em espaços nas licitações para o ente nacional, a empresa nacional.
O
Estado faz a mesma coisa. Temos regras que beneficiam no sentido de que
participem da licitação empresas do Rio Grande do Sul. Claro que não pode ser
universalizado, fazendo com que todas as licitações se restrinjam a isso.
Agora, reservar uma pequena parcela de licitação, de negócios do Governo do
Município exclusivamente ao pequeno estabelecimento de Porto Alegre
tranquilamente é algo que podemos fazer, temos poderes constitucionais para
isso. A Constituição garante, meu caro Ver. Pedro Ruas. Daí porque acredito
positivo, salutar, importante, é um exemplo que se dá. Nós estamos valorizando
o nosso pequeno comércio local. Com pregão eletrônico, inclusive, isso pode
acontecer, Verª Sofia Cavedon.
Já
votei muitas vezes com o Governo, porque acreditei ser positivo, acho que a
Bancada da situação, nessa questão especial, poderia participar votando “sim”,
para que nós, Vereadores de Porto Alegre, disséssemos, Ver. Pujol, ao pequeno
comércio local que estamos reservando uma pequena parcela de negócios exclusiva
para a empresa de Porto Alegre. Tenho dito e repito: o País se desenvolverá
cuidando dos pequenos. Claro que não vai se descuidar das grandes corporações
nacionais e internacionais, que não precisam de cuidado; elas já estão
construídas há décadas, centenas de anos. Agora, o nosso minúsculo
estabelecimento recém-nascido ou um tanto quanto na adolescência precisa do
apoio do Poder local - a Constituição garante isso. Portanto, se votarmos
favoravelmente a essa proposta, estaremos sinalizando, Ver. João Dib, para que
uma pequena parcela de negociações de contratos Prefeitura Municipal se dê com
pequenos estabelecimentos do Município de Porto Alegre. Daí porque a redação
dada, na minha visão, é bastante positiva.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do art. 8º,
parágrafo único, destacado, do PLL nº 219/08.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, foi muito bom eu ter a
oportunidade de me manifestar com relação a esta matéria após o pronunciamento
do Ver. Airto Ferronato, que coloca uma discussão no plano que nós estamos
discutindo no presente momento, o plano jurídico. Diversamente da manifestação
anterior, que dá a entender que nós, que somos da base do Governo, somos
“vaquinhas de presépio”, ou seja, que votamos sistematicamente com o Governo, o
que é uma enorme injustiça feita a vários Vereadores. Há bem pouco nós
derrubamos nesta Casa um Veto do Sr. Prefeito, com a Verª Sofia pugnando pela
manutenção da decisão do Sr. Prefeito Municipal. E eu, que sou solidário ao
Governo Fogaça, votei contrário - eu ajudei a derrubar o Veto, e V. Exª me
ajudou, Ver. Airto Ferronato. Em
outra oportunidade, derrubamos outro Veto: o Ver. Sebastião Melo e a Verª
Maristela Maffei haviam proposto um Projeto de Lei, que foi aprovado pela Casa
e vetado pelo Sr. Prefeito, e nós derrubamos o Veto. Não tivemos a Verª Sofia
conosco, e nem por isso eu vou desqualificá-la e dizer que ela é uma
oposicionista intransigente em algumas matérias e, em outras, incoerentemente
vota com o Governo. Não é esse o caso. Vamos parar de querer fazer maniqueísmo
aqui nesta Casa: de um lado, a gente tem que ser do Governo cegamente; de outro
lado, tem que ser da oposição intransigente.
Ora,
se eu tiver que votar contra o Governo - nesses quatro meses, por duas vezes eu
votei contra -, vou justificar e tomar minha decisão. Não me cobrem falsa
coerência e nem digam que eu sou “vaquinha de presépio”, que eu voto
sistematicamente a favor do Governo, porque não é verdade! E o que não é
verdade não é verídico; e o que não é verídico não é verdadeiro; e o que não é
verdadeiro tem outro sinônimo que eu não vou colocar nesta tribuna, porque não
estou a fim de agudizar nesse particular.
O
Ver. Airto Ferronato muda o ângulo da discussão. Eu entendo, Vereador, que V.
Exª tenha um enfoque equivocado num particular. Acho que há regramentos que
estão contidos na legislação federal e que nós não podemos mexer. Não podemos
entrar num processo que todos nós desejamos findo, que é a guerra fiscal entre
os entes, algo que hoje está entre os Estados e que nós não podemos estabelecer
entre os Municípios. Não podemos discriminar ninguém numa licitação. É regra
federal nesse particular. Eu até sou movido por uma certa vontade de ver
modificado isso, mas, quando modificar, vou estar dando um aval para que ocorra
aqui um recrudescimento da guerra entre os Municípios. Parece-me que o Governo
que o senhor apoia, Ver. Airto Ferronato, que o Partido dos Trabalhadores
apoia, que o PP apoia, que o PMDB apoia, o Governo do Sr. Luiz Inácio Lula da
Silva, quer evitar. Essa tem sido a sua posição, de evitar a luta fratricida
entre os Municípios.
Não
foi com outra intenção que se regulamentou em nível federal, para todo o
Brasil, um mínimo e um máximo da incidência na tributação do Imposto Sobre
Serviço de Qualquer Natureza, fazendo com que aquelas ficções, porque se
cobrava 0,01% de ISSQN no Município da Região Metropolitana, fossem, Ver.
Carlos Todeschini, V. Exª sabe disso, regradas de forma igual, e ninguém pode
cobrar menos do que 2% nesse particular. Então, não dá. Não dá para se fazer o
apoio que se quer fazer à microempresa. Eu sou partidário, vamos buscar outras
formas, eu estarei a favor.
Eu,
que, repito, não sou “vaquinha de presépio”, fui convencido pelo Ver. Luiz
Braz, com seu magnífico Parecer, da correção da posição de manter este Veto, e
vou votar mais uma vez favorável, porque tenho a tranquilidade de votar com a
minha consciência, com as minhas posições, que, num determinado momento,
poderão ser coincidentes com o Governo e em outras não.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
votação nominal o art. 8o, parágrafo único, destacado, ao PLL nº
219/08. (Pausa.) (Após apuração nominal.) REJEITADO o destaque por 09
votos SIM, 20 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Em
votação nominal o PLL nº 219/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO
o Projeto por 09 votos SIM, 20 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Aceito o Veto.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1550/08 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/08, de autoria do Ver. João Carlos
Nedel, que concede a Comenda Porto do Sol ao Monsenhor Máximo Benvegnú.
Pareceres:
- da CCJ. Relatora
Verª Maria Celeste: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. DJ Cassiá: pela aprovação do Projeto.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1588/08 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/08, de autoria do Ver. João Carlos
Nedel, que concede a Comenda Porto do Sol ao Senhor Jeter Jorge Bertoletti.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Valter Nagelstein: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Tarciso Flecha Negra: pela
aprovação do Projeto.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 4202/08 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/08, de autoria do Ver. Beto Moesch,
que concede a Comenda Porto do Sol ao Núcleo Amigos da Terra/Brasil.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Verª Fernanda Melchionna: pela
aprovação do Projeto.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 5239/08 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 050/08, de autoria do Ver. Mauro Zacher,
que concede a Comenda Porto do Sol ao Senhor Silvio Luiz Belbute.
Pareceres:
- da CCJ. Relatora
Verª Maria Celeste: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Tarciso Flecha Negra: pela
aprovação do Projeto.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
discussão o bloco composto pelos seguintes Projetos: PR n° 012/08, PR n°
014/08, PR n° 036/08 e PR n° 050/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 5023/08 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039/08, que institui o Caminho do Livro no Município de Porto Alegre
e a Feira do Caminho do Livro da Rua Riachuelo, e dá outras providências. Com
Emenda nº 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CUTHAB. Relatora Verª
Maristela Maffei: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CECE. Relatora Verª Sofia
Cavedon: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CEDECONDH. Relatora Verª
Juliana Brizola: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
discussão o PLE n° 039/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. (Procede-se à
leitura da Emenda n° 01 ao PLE nº 039/08.) Em votação a Emenda n° 01 ao PLE n°
039/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADA.
Em
votação o PLE nº 039/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ. Nº 062/09
– (Proc. nº 2011/09 – Ver. Aldacir José Oliboni e outros) – requer Moção de Protesto
contra ato de demissão, pelo Instituto Sollus, do Dr. Alexandre José de Mello,
médico do Programa Saúde Família.
Observação:
- Encaminharam a matéria
os Vereadores L.Braz, A. J. Oliboni, F. Melchionna, Dr. T. Duarte e S. Cavedon.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Luiz Braz e outros, o Requerimento nº
062/09, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que requer Moção de Protesto
contra o ato de demissão, pelo Instituto Sollus, do Dr. Alexandre José de Mello,
médico do Programa de Saúde da Família. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO
por 18 votos SIM e 09 votos NÃO .
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 5945/08 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 051/08, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores
Vila Esperança Cordeiro.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. João Carlos Nedel: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. Airto
Ferronato: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver.
Engenheiro Comassetto: pela aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLE nº 051/08. (Pausa.)
Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Está rigorosamente cumprida a pauta da Ordem do Dia de hoje.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1520/09 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/09, de autoria do
Ver. Carlos Todeschini, que inclui §5º no art. 98 da Lei Orgânica do Município
de Porto Alegre, permitindo a subscrição eletrônica de projetos de iniciativa
popular por meio da Internet.
PROC.
Nº 1600/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 060/09, de autoria do
Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Jornalista Elaine Torres o logradouro não
cadastrado, conhecido como Rua 6465, localizado no Bairro Espírito Santo.
PROC. Nº 1988/09 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 011/09, que cria, em caráter temporário, o Gabinete de
Inovação e Tecnologia INOVAPOA/GP, subordinado ao Gabinete do Prefeito, cria
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito que o Ver. Adeli Sell assuma a
presidência dos trabalhos.
(O Ver. Adeli Sell assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra
para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, aqueles que nos acompanham pela
TVCâmara, pela Rádio Web, enfim, todos os presentes, nós temos em Pauta no dia
de hoje um Projeto que prevê, se aprovado, a possibilidade de assinatura
eletrônica para os projetos de iniciativa popular. Por que isso? Porque a
Constituição brasileira prevê a possibilidade de iniciativa popular para
projetos de lei, bastando que 5% do eleitorado subscreva os respectivos
projetos. Isso pode ser feito em nível de bairro, de Município, de Estado e em
nível federal.
Vejamos o caso, Verª Fernanda: em nível federal são necessárias,
aproximadamente, quinhentas mil assinaturas para um projeto de lei com 5% do
eleitorado. Isso faz com que grandes movimentos e várias iniciativas já tenham
sido apresentadas em nível de Brasil para instituição de programas, de
projetos, de iniciativa popular. Mas o que acontece que, até agora, nenhum
deles vingou? O problema é que acaba esbarrando na necessidade de aferição da validação das assinaturas. Os
TREs ou TSEs federais têm que fazer uma verificação da correspondente validação
das assinaturas com os títulos eleitorais. Isso é um trabalho demasiadamente
grande, um trabalho muito volumoso, um trabalho penoso, e as assinaturas que
subscrevem os projetos de iniciativa popular acabam indo para os arquivos, para
os porões, para as salas tomando poeira; em função das suas estruturas, os
TREs, principalmente, e o TSE não têm condições de fazer uma verificação manual
- como era o nosso sistema antigo de votação - de um volume tão grande como os
respectivos mínimos de 5% do eleitorado a cada seção federativa em questão.
Pois
bem, o Projeto que nós apresentamos prevê a possibilidade de assinatura
eletrônica, porque nós temos no Brasil, felizmente, um dos melhores sistemas
eleitorais do mundo. Nos Estados Unidos nós vimos uma eleição que terminou
apenas há algum tempo. Em outros lugares as eleições são ainda em papel, são por
carta, sistemas complicados, e levam, às vezes, uma semana para serem aferidas.
No Brasil não; nós precisamos de horas, às vezes de minutos, nos pequenos
Municípios, para que os resultados saiam de maneira mais isenta, mais perfeita,
pelo menos em relação aos métodos que já se conhecem. E a assinatura eletrônica
para projetos de iniciativa popular vêm atender e superar essa lacuna, essa
dificuldade, de modo que nós possamos inovar ou dar condições para que a
comunidade, democraticamente, participe da vida legislativa, assinando, pela
Internet, assinando por computador, lançando seus dados. Evidentemente, isso
requer um acompanhamento e um aprimoramento dos TSEs e dos TREs, que têm
técnicos especialistas na área da Informática, profissionais que vão dar conta
dessa questão de maneira bastante adequada. Portanto, este Projeto - chamo a
atenção - vem para inovar, vem para fortalecer a democracia e, principalmente,
a participação no que se refere aos projetos de iniciativa popular,
possibilitando, com a assinatura eletrônica, a participação direta na formação
de leis, na instituição de leis, por parte das comunidades. Obrigado pela
atenção.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Este Vereador é o próximo inscrito para discutir a Pauta, mas desisto.
A
Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, assistimos, neste
final de semana, a mais um capítulo de uma novela que se tem arrastado pelo
Estado do Rio Grande do Sul e que muito nos preocupa, pois, com certeza,
envergonha todos os gaúchos e gaúchas do nosso Estado. Ouvi aqui alguns
pronunciamentos, manifestações contra a questão da drogadição no nosso Estado,
no nosso Município e penso que o Governo do Estado tem demonstrado o quanto uma
droga política incide e nos envergonha, como o que está acontecendo com a
repercussão deste Governo da Governadora Yeda no Estado do Rio Grande do Sul.
Senão vejamos: já três Secretários acabaram caindo com as denúncias da CPI do
Detran, denúncias que dão conta de que foram desviados quarenta e quatro
milhões de reais dos cofres públicos.
E
por que não lembrar de uma Secretária - a nossa Procuradora do Município de
Porto Alegre, pessoa responsável, competente -, a Mercedes Rodrigues, que
assumiu para dar conta de todas as denúncias, de todas as questões, mas acabou
abdicando de ser Secretária da mais importante Secretaria de um Governo, de um
Governo minado de denúncias de corrupção - a Mercedes abdicou de ser Secretária,
de assumir a pasta da Secretaria de Transparência.
Horrorizados
nós estamos há muito tempo, não é de agora. E hoje ainda lemos nos jornais o
que disse Adão Paiani, Ouvidor da Secretaria de Segurança, que saiu do Governo,
hoje ele reitera, são palavras dele nos jornais: “Eu vou trazer informações
para esclarecer pontos sobre os quais eu falei anteriormente e que não ficaram
muito claros.” Talvez eles ajudem também a esclarecer o conjunto de
bandalheiras que aí está, denunciando o uso criminoso do chamado sistema
guardião da Secretaria de Segurança, mecanismo usado para chantagem e pressão
política interna dentro do próprio Governo. Denúncias que foram colocadas na
CPI do Detran; denúncias que foram feitas pelo PSOL, e todos aguardavam e
achavam que não iam dar em nada.
Na
semana passada, mais um episódio do “capítulo Yeda”: cai Estella Maris,
funcionária de carreira que assumiu uma missão de estruturar o novo
Detran. Há muito a esclarecer com a saída de Estella. Ela caiu em consequência
de forças poderosas. Que forças são essas? Nós queremos saber! A sociedade do
Estado do Rio Grande do Sul precisa saber! Quais são e quem são essas forças
tão poderosas que fazem com que interesses particulares se sobreponham aos
interesses do Estado do Rio Grande do Sul?!
Foi
lamentável a morte de Marcelo Cavalcante, amigo de Lair Ferst, que entregou,
dizendo: “As escutas estão aí.” As revistas, os jornais de final de semana nos
mostram! O que diz a gravação do Marcelo Cavalcante, a conversa com Lair Ferst?
Diz que Carlos Crusius recebeu quatrocentos mil reais e desviou esse recurso
para o caixa-dois da campanha, ou para interesses particulares. Nós vivemos
agora sob a desconfiança da viúva, a Srª Magda. A Governadora disse que ela é
uma pessoa que não sabe o que está falando, que não sabe o que está dizendo.
Pois eu quero acreditar que alguém que perdeu um ente querido não ia jogar ao
vento a figura do seu companheiro, do seu marido.
Nós
queremos, sim, que todas as denúncias - todas as relações da Operação Rodin, da
Operação Solidária, da questão com a Atento - sejam colocadas às claras para o
povo do Estado do Rio Grande do Sul! Mais do que isso, nós queremos que a CPI
que está sendo organizada na Assembleia Legislativa saia do papel, que se
construam possibilidades entre todos os Partidos da Assembleia Legislativa. E
também aqui na Câmara Municipal. Nós temos que ter opinião sobre o que está
acontecendo no Governo do Estado do Rio Grande do Sul. E, senhoras e senhores,
muitas questões não foram esclarecidas: onde está a carta de oito páginas que o
Marcelo entregou para a Governadora? Ela tem de explicar para o Estado do Rio
Grande do Sul o que dizia, qual era o conteúdo e onde está essa carta.
Portanto,
queremos aqui, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Sr. Presidente,
encaminhar a solicitação de uma Moção de Solidariedade à criação de uma CPI
para investigar todas essas denúncias que há mais de três meses vem sendo
colocadas pela imprensa, mas até agora não se conseguiu construir a
possibilidade de assinaturas. Nós vamos passar à Mesa Diretora a solicitação,
para que esta Casa não se omita; esta Casa, que tem responsabilidade com o
Estado do Rio Grande do Sul, tem que ter uma posição e ajudar a Assembleia
Legislativa a construir possibilidades na criação de uma CPI. Muito obrigada,
Sr. Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Mario Manfro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. MARIO MANFRO: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, pessoas
que nos assistem, eu quero chamar atenção para a maneira como muitas vezes as
coisas são conduzidas aqui no plenário. A quem está nos assistindo,
principalmente, quero dizer que foi votada agora, há cerca de dez minutos, uma
Moção de Repúdio ao Instituto Sollus pela demissão de um médico que atuava na
Vila dos Coqueiros. Eu quero chamar a atenção de que esse médico já foi
readmitido, e nós aqui votamos uma Moção de Repúdio pela demissão do referido
funcionário. Sim, porque ele era um funcionário da empresa Sollus, que tinha
toda a legitimidade para admiti-lo, demiti-lo; enfim, é a empresa Sollus, em
última análise, que decide sobre todos seus funcionários. Como a
comunidade se mobilizou, veio à COSMAM no sentido de que esse médico voltasse a
atuar na comunidade, e a própria Secretaria Municipal de Saúde esteve
representada aqui, mostrando muita sensibilidade, juntamente com a empresa
Sollus, e esse profissional foi readmitido. Sem dúvida nenhuma, esse
profissional, o qual não conheço, deve ter muitos méritos porque a própria
comunidade se mobilizou. Agora, sem dúvida nenhuma, também a empresa Sollus
deveria ter seus motivos para demiti-lo. Mas, mostrando sensibilidade, em
virtude do pedido, da solicitação da comunidade, o readmitiu.
E o que nós
fizemos aqui? Votamos uma Moção de Repúdio ao Instituto Sollus, quando, ao meu
ver, a atitude da empresa deveria ser elogiada por ser sensível ao apelo da
comunidade, assim como deve ser elogiada também a iniciativa da Secretaria
Municipal de Saúde, que solicitou que o referido profissional fosse readmitido,
e isso foi feito! Agora, tudo aqui é pelo lado negativo; surpreende-me, Verª
Maria Celeste, não ter visto manifestações tão veementes sobre Delúbio, sobre o
dinheiro na cueca, sobre José Dirceu. Não vi essa indignação toda quando isso
aconteceu na esfera federal. E eu vou ser o primeiro a me somar, a pedir que
tudo seja realmente investigado, que tudo seja levado às claras. E, se houver
realmente provas, vou ser o primeiro a vir aqui e dizer que realmente eu estava
enganado.
Mas, por enquanto, o que está havendo são mais
denúncias. Houve apenas um acréscimo de denúncias: “Porque é fita. A fita vai
aparecer, a OAB vai pedir a fita. O PSOL vai hoje, às 14h, fazer novo
pronunciamento”, que não ouvi. E são as fitas, as fitas...! Estamos há três
meses realmente esperando as tão referidas provas. Então, por favor, provas! Provas não são denúncias. Por
enquanto temos denúncias, novas denúncias, mas provas cabais eu não vi nenhuma.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Paulo Marques está com a palavra para uma Comunicação de Líder. (Pausa.)
Desiste. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder,
pela oposição.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores
e Sras Vereadoras, em primeiro lugar eu quero deixar muito claro, em
nome do meu Partido, que sempre votei com o meu Partido. Às vezes votamos com o
Prefeito Fogaça quando nos parece correto, assim o fazemos. O Ver. Pujol não
falou em que momentos votamos aqui com o Prefeito Fogaça, e eu quero que os que
assistem a esta Sessão saibam que foi na Emenda nº 09 ao Projeto do Grêmio.
Trata-se de um desastre para a Cidade, uma Emenda que mudava o Plano Diretor
horizontalmente, implicava vários lugares na Cidade, e o Prefeito vetou sabendo
da implicação de reconstituir índices construtivos anteriores a Planos
Diretores, e aqui não vou explicar toda a Emenda. Em outro momento em que
votamos com o Prefeito foi no Veto do Projeto do Estaleiro.
Portanto,
aqui não tem um posicionamento de Partido apenas do contra, Ver. Pujol. E,
quando me referi aos Vereadores de situação, eu dizia que o Governo Fogaça tem
maioria na Câmara e que não aceitamos o discurso, quando ele faz, enquanto
Prefeito, de foi a Câmara que votou. O que eu falava é que a base do seu
Governo é maioria aqui, eu respeito cada um dos Vereadores. Nesse mesmo
sentido, a Governadora Yeda tem uma base, uma grande maioria na Assembleia
Legislativa. Não é justo, inclusive, responsabilizar um único Partido pelo
conjunto das denúncias de corrupção que este Estado do Rio Grande do Sul
enfrenta e, lamentavelmente, vive. Há uma base de apoio multipartidária que
sustenta este Governo e há, sim, Deputados de outros Partidos da base do
Governo Yeda envolvidos nas denúncias de corrupção aqui levantadas pela nossa
Líder, a Verª Maria Celeste.
Eu quero lembrar que o Secretário Enio Bacci, que avisava a Governadora de que havia corrupção no Detran, foi demitido; um Secretário do PDT; PDT que hoje não faz parte do Governo Yeda, por ter críticas, tenho certeza, muito claras sobre o seu Governo autoritário, do Estado mínimo, de retirada de direitos e corrupto, tanto que o Secretário Enio Bacci saiu dizendo isso. Quero lembrar que a muito respeitada Mercedes Rodrigues assumiu a tarefa da tal da Secretaria da Transparência, que era a saída, a resposta do Governo - Deputada Federal Manuela, seja muito bem-vinda - às denúncias do Detran, às medidas do Governo Yeda. Ora, a Secretária Mercedes Rodrigues saiu dizendo que a Governadora não queria transparência, que não havia nenhuma estrutura para fazê-lo. Depois, o Ouvidor-Geral da Brigada, Ouvidor de confiança, nomeado pela Governadora, dos Partidos da base da Governadora, saiu também denunciando o uso do sistema de informações para controle do sistema de corrupção provavelmente.
Agora,
a Estella Maris afastou-se do Detran por pressões, para que pague uma suposta
dívida da empresa que tem o monopólio dos guindastes na área do Detran. Quer
dizer, a corrupção no Detran não terminou. A empresa se chama Atento; dezesseis
milhões é o que a empresa cobra pelos serviços que tem, pelo monopólio dos
guindastes no Detran. Então, o caso é muito grave. A situação é muito grave!
Quero
aqui dizer que, desde a primeira coletiva que o PSOL deu, nós, aqui, do PT,
dissemos que sabíamos que o PSOL era sério, que o PSOL se referia a provas que
existiam. E as provas, Ver. Mario Manfro, estão aí. Hoje, no início da tarde,
na Rádio Gaúcha, a viúva do Cavalcante afirmou que distribuirá muitas cópias da
fita, de apenas uma hora e meia, fita que a revista Veja teria ouvido e
utilizado para fazer a matéria. As fitas são de oito horas, segundo as
informações que o PSOL nos traz, e eu acredito nelas. Em uma hora e meia,
trouxeram comprovações, evidências, de caixa-dois, de desvio do dinheiro de
campanha para enriquecimento, para beneficiamento da Governadora. E a viúva do
Cavalcante afirmou e reafirmou que essas fitas existem, que ela ouviu a voz do
seu marido e que vai distribuir as fitas.
Então,
as provas estão aí, cabe à Assembleia, cumpre à Assembleia investigar, porque o
Estado do Rio Grande do Sul está pagando uma conta muito alta pelo ajuste
fiscal da Governadora. Muito alta, para um bando estar retirando recursos
públicos, corrompidos dessa maneira. Não é possível pedir à sociedade gaúcha
que pague a conta, com menos recursos na Educação, na Saúde, com ajuste fiscal,
sem reajuste dos trabalhadores do Estado. E a corrupção grassa! Há que se tomar
providências, e eu tenho certeza de que amanhã a Assembleia assina, em maioria,
o Requerimento para investigar.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A
Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Srª Vereadora, público que nos assiste; Deputada
Federal Manuela D’Avila, que está conosco hoje; no nosso tempo de Comunicações
já havíamos feito uma retrospectiva sobre o caso Yeda Crusius e a crise que
vive hoje o Piratini. Aproveitamos o momento de Comunicações para resgatar,
desde 2006, a questão da compra nebulosa da mansão da Governadora e os últimos
fatos publicados pela revista Veja, fatos que coincidem com as denúncias feitas
pelo nosso Partido, o Partido Socialismo e Liberdade, em 19 de fevereiro.
Venho
de novo a esta tribuna, em Liderança do PSOL, para trazer dois elementos que
são fundamentais. Mas, primeiro, gostaria de responder ao Ver. Mario Manfro, do
PSDB, sobre a questão das provas e sobre a possibilidade de comprovação daquilo
que foi dito não só nesta tribuna, mas nas coletivas e na própria Assembleia
Legislativa, como vem sendo dito em todo o Estado. Primeiro, Vereador,
testemunha é prova, é uma prova testemunhal. Isso não sou eu que digo; a
Justiça calcula como prova o testemunho de alguém. Em segundo lugar, há uma
fita gravada, com dez horas de conversa, entre Lair Ferst e Marcelo Cavalcante,
à qual a Veja teve acesso. Portanto, não sou eu, Fernanda Melchionna, que estou
dando o conteúdo da fita nesta tribuna. A própria revista Veja ouviu a fita e
fez o relato. Terceiro, é importante colocar que os e-mails apresentados
hoje pelo PSOL são provas. São provas materiais de um diálogo entre um
interlocutor e o representante da Odebrecht, aqui no Estado, sobre doação de
campanha. É importante citar essa questão das provas porque, na minha opinião,
já faz um tempo que estão comprovados não somente a quadrilha instalada no
Palácio Piratini como o próprio envolvimento da Yeda Crusius nessa quadrilha. E
mais: uma quadrilha que não utilizou somente verbas públicas do Detran e de
outros órgãos públicos para beneficiar os Partidos apoiadores ou as gangues
empresariais envolvidas, mas recursos de campanha para apropriação privada, ou
seja, enriquecimento ilícito, porque o caso da mansão da Governadora é muito
sério!
E
quero dizer somente mais uma coisa: outra denúncia fundamental é a relação da
DCS, uma empresa de publicidade, com o Governo Yeda Crusius; a DCS, que aparece
nas provas dos áudios como a empresa que pagou a festa de recepção da
Governadora, pagou diárias em hotel para o Marcelo Cavalcante, que
lamentavelmente não pode mais confirmar, enfim, em função de sua morte,
nebulosa, eu diria. E essa mesma empresa venceu - pasmem! - o primeiro edital
de 2007, o Edital nº 01 de 2007. Ou seja, o primeiro edital do Governo Yeda
Crusius foi vencido por quem? Pela DCS Publicidade! Um contrato milionário com
o Banrisul! Isso foi estarrecedor.
Digo
isso porque o povo gaúcho não pode mais aceitar o Governo Yeda Crusius. Não é
possível que há dois anos tenhamos um Governo apodrecido de corrupção da cabeça
aos pés. E relembrar todos os fatos aqui seria fazer uma retrospectiva
histórica: Detran; desvio de merenda na Operação Solidária, que está sendo
investigada em Sapucaia e Canoas; a questão dos dezesseis milhões da Atento,
cuja origem da dívida, entre aspas, não foi explicada e levou, inclusive, a
Estella Maris, uma funcionária concursada, a pedir demissão do Detran; são os
escândalos dos investimentos em publicidade milionária do Governo Yeda Crusius;
e, agora, vejam os últimos fatos desta semana. Para concluir, gostaria de dizer
que, no sábado, a Yeda Crusius afirmou que o seu marido, Carlos Crusius - não
sei se é seu marido ou não, porque está meio nebulosa essa questão da relação
-, disse que não era arrecadador financeiro, não era tesoureiro; no jornal Zero
Hora de hoje ele diz que não era arrecadador financeiro, mas nos e-mails
apresentados pelo PSOL fica clara a relação do marido da Governadora na
recepção de dinheiro para a campanha eleitoral de 2006. Com isso,
termino dizendo: ela mente, ele mente. Afinal, este é o Governo da mentira!
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, eu havia me inscrito há algum tempo para falar
sobre a Pauta, havia me inscrito para falar sobre um Projeto de Lei do
Executivo, apregoado no dia 06 de maio, que cria o Gabinete Temporário da
Inovação e Tecnologia, o Inovapoa/GP. Entretanto, o desdobramento da Sessão fez
com que eu abandone esse fato. E quero, desde logo, dizer que lamento que, por
qualquer razão do mundo, a Verª Sofia não possa estar presente no momento. Diz
ela que tem muito orgulho de ter votado contra uma Emenda, que foi vetada pelo
Sr. Prefeito e que se destinava - sabe bem o Ver. Elias, que está aqui conosco
- a apoiar a indústria hoteleira, o turismo em Porto Alegre, os hospitais em
Porto Alegre. Uma Emenda saudada pela população como correta, porque derrubava
uma série de entraves que os empreendedores daqui de Porto Alegre vinham tendo
num momento em que a Cidade abria espaços para os empreendedores de fora do Rio
Grande do Sul. Nós não votamos essa Emenda no ano passado, mas acompanhamos
todas as tratativas no sentido de vê-la aprovada. E por isso, quando ela veio
aqui, nos empenhamos em vê-la votada e ajudamos a derrubar o Veto do Sr.
Prefeito Municipal, o que desfaz o discurso da Verª Sofia de que os integrantes
da base do Governo não têm espírito crítico, votam de olhos fechados com a
proposta do Executivo.
Renovo a manifestação que fiz anteriormente dizendo
que o orgulho que a Vereadora tem de dizer que votou com a proposta do Prefeito
Municipal num determinado momento, ela que é do PT, incondicionalmente
opositora, esse mesmo orgulho eu tenho ao contrário. Eu, na minha
independência, ainda que lamentando votar contrariamente à posição do Executivo
Municipal, votei contrariamente àquele Veto, e logramos vê-lo não aceito por
esta Casa, o que gera a eficácia da Emenda que se pretendia ver vetada.
No resto, Sr. Presidente, quero deixar muito claro
o seguinte: eu fui Deputado Estadual e, há três anos, no auge do “mensalão”, se
pretendeu instalar na Assembleia Legislativa do Estado uma CPI para apurar o
que já estava apurado. Na ocasião, junto aos meus companheiros de Bancada -
Marcos Lang e José Sperotto -, negamos a nossa assinatura para a convocação de
uma nova CPI na Assembleia. Hoje nos convocam para uma posição semelhante,
matéria já amplamente em discussão, sob análises judiciais, e que se busca
requentar no presente momento. Não sei como é que os Deputados Estaduais que
compõem a Bancada do Democratas vão se definir. Eu, coerentemente, na ocasião,
divergi da orientação do Presidente do meu Partido aqui no Estado, Deputado
Onix Lorenzoni, que, publicamente, entendia que nós deveríamos apoiar aquela
abertura de CPI, quero manter a minha coerência. Acho que os Deputados
Estaduais que estão lá saberão da oportunidade ou não de apoiar ou deixar de apoiar
essa CPI.
Eu, como o próprio Vice-Líder do Governo,
companheiro Manfro, do PSDB, quero ver esclarecida toda essa situação. Aliás,
eu fico numa situação da mais absoluta tranquilidade, quando eu calo diante
desse fato, porque fui, dos Democratas, a primeira voz que se levantou contra a
situação, que hoje é objeto de tanta discussão neste País. Então, tranquila e
serenamente, aguardo que a posição do meu Partido seja mais clara, seja
definida, acredito que até quarta-feira essa posição será definida, e daí,
então, eu poderei dizer com toda a tranquilidade: acompanho ou não a decisão do
meu Partido. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Elias
Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell;
pessoas que se encontram nesta Casa, é uma honra muito grande receber aqui a
visita da Deputada Federal Manuela D’Ávila, que muito nos alegra, será sempre a
nossa Vereadora, porque nos deixou saudade, mas sei que está em Brasília numa
grande missão em prol do Rio Grande.
Eu
gostaria de fazer uma reflexão com os senhores em relação a tudo isso que está
acontecendo com a Governadora: toda essa onda de denúncias, de todas essas
notícias que estamos lendo nos jornais e ouvindo pela televisão. Quero dizer
que fico muito triste porque vejo que as pessoas que acusam, muitas delas, usam
pesos e medidas diferentes. E quero aqui avivar a memória de alguns dos
senhores, especialmente dos que vieram a esta tribuna para falar da
Governadora, que eu não vi o mesmo entusiasmo, quando Silvinho Pereira,
Secretário-Geral, aceitou um carro de uma empreiteira amiga, num contexto
nebuloso. Eu não vi! Quando o José Dirceu foi cassado, envolvido com o
“mensalão”, isso não foi usado por quem hoje acusa; e com falta de provas!
Porque, se as provas, de fato, aparecerem, eu também não vou ficar ao lado do
Governo do Estado, da Governadora. Mas, até então, o que muito se ouve são
comentários, muita fala, sem prova. Quando Antonio Palocci foi acusado de
fraudar uma licitação, teve problemas. Por questão de justiça, de pesos e
medidas iguais, quando acusam uma pessoa, não é porque ele é meu amigo que eu
não posso falar. Se a justiça é justa, e eu sou a favor do povo, a favor da
Nação, a favor do Estado, sou a favor do cidadão, do munícipe, eu tenho que
usar pesos e medidas iguais. Sobre o Delúbio Soares, ex-tesoureiro, ligado ao
“valerioduto”, eu não vi nenhum dos que acusam hoje a Yeda vir aqui e falar
mal. “Ah, quando é do meu Partido, ele pode ser bandido!”, mas aí a ética não
tem valor, a ética vai para o lixo, vai para o “arquivo redondo”. No tempo do
Delúbio Soares, ex-tesoureiro, ligado ao “valerioduto”, os que hoje batem com
força na Governadora...
E
eu quero dizer mais! Pessoas que falam e tentam desestabilizar um Governo, a
meu ver, já disse isso várias vezes nesta tribuna, não têm responsabilidade com
o Rio Grande, porque entra o fator egoísmo. Sabem como é que entra o fator
egoísmo na política? Funciona assim: “Para eu brilhar como uma estrela, a tua
tem que apagar; para eu ser melhor do que tu, eu tenho que te derrubar; a tua
construção não pode ser melhor do que a minha”! Então, essa é a lógica da
coisa! Quando o Sr. Genoíno era Presidente do Partido, teve problemas com o
caixa-dois. Eu não vi ninguém do PT ou dos aliados vir aqui e dizer que era um
petista, que era justo e que o seu Partido tinha homens corruptos! Não! Isso
seria a lógica, mas, pelo contrário, defenderam o tempo todo! O mesmo aconteceu
quando aquele Prefeito, o Celso Daniel, parece que ele foi assassinado numa
situação também bastante conturbada: também não vi ninguém subir a esta tribuna
para dizer alguma coisa, e tínhamos problema com o lixo naquela cidade. Segundo
o que se fala, foi uma “queima de arquivo”.
Deixo
aqui essa reflexão, creio que sou o último orador desta tarde; fica aqui
registrado aos senhores que estão me ouvindo, porque é bom relembrar. Os que
vieram aqui e que estão tentando desmontar o Governo do Estado não amam o Rio
Grande do Sul, porque não querem atacar a Governadora por atacar, é para voltar
ao poder. E, quando se faz isso, é maléfico, não é de boa índole. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Obrigado, Vereador.
Mais
uma vez, quero registrar aqui, para a nossa alegria, a presença da Deputada
Federal, a nossa sempre Vereadora, que tem feito uma boa contribuição no último
período, Manuela d’Ávila, é um prazer recebê-la hoje aqui.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 18h25min.)
*
* * * *